Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff decretou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 3,9 milhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O recurso está destinado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República para serviços de registro mercantil e atividades afins.

A Secretaria é o 39º ministério do governo federal e a ela compete assessorar direta e imediatamente o presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e de fortalecimento, expansão e formalização do setor.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União