Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2014 > 02 > TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

Governo

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

Eleições 2014

Tribunal proíbe telemarketing para pedir votos e uso dos nomes de autarquias ou órgãos públicos pelos candidatos
por Portal Brasil publicado: 28/02/2014 08h02 última modificação: 30/07/2014 02h54

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que  candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.  Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Os candidatos também não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

Fonte:
Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

#BrasilDigital Virgilio
Seminário 100% Digital
Negociações entre governo e caminhoneiros resultam em conquistas concretas
Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação
Foi anunciado nesta sexta-feira (27) o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro para o comando do Ministério da Educação
Seminário 100% Digital
#BrasilDigital Virgilio
Negociações entre governo e caminhoneiros resultam em conquistas concretas
Negociações entre governo e caminhoneiros resultam em conquistas concretas
Foi anunciado nesta sexta-feira (27) o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro para o comando do Ministério da Educação
Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação

Últimas imagens

A posse do novo ministro será no dia 6 de abril
A posse do novo ministro será no dia 6 de abril
Pauliane Amaral/Prefeitura de Campo Grande
Iniciativa extingue embargos retidos e infringentes, e também busca incentivar conciliação entre as partes
Iniciativa extingue embargos retidos e infringentes, e também busca incentivar conciliação entre as partes
Patrus Ananias quer ampliar debate sobre reforma agrária no País
Patrus Ananias quer ampliar debate sobre reforma agrária no País
RafaB – Gabinete Digital/PR
Presidenta Dilma sanciona lei que altera a regra para a união de dois ou mais partidos políticos
Presidenta Dilma sanciona lei que altera a regra para a união de dois ou mais partidos políticos

Governo digital