O presidente da Anatel, João Rezende, por meio da Portaria nº 268, criou a Comissão Especial de Licitação (CEL) destinada a conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 1/2014/SOR/SPR/CD-Anatel para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro.

A comissão é composta pelos seguintes membros:

1. Marconi Thomaz de Souza Maya - Presidente
2. Vania Maria da Silva - Vice-Presidente
3. Tawfic Awwad Junior - Secretário
4. Marcos Vinicius Ramos da Cruz
5. Marcos Estevo de Oliveira Correa
6. Afonso Rocha Ferreira Junior

São atribuições da CEL, além das estabelecidas na regulamentação e no edital:

1. Criar Comissões de Assessoramento Técnico, quando necessário, para auxiliar no processo de recebimento ou análise dos documentos de identificação e da conformidade das propostas de preço e da documentação de habilitação, nos termos do edital;
2. Deliberar sobre os atos praticados pelas Comissões de Assessoramento Técnico.

As Comissões de Assessoramento Técnico terão caráter de apoio à Comissão Especial de Licitação que poderá, quando necessário, convocar técnicos e constituir grupos de trabalho, visando à obtenção de suporte para a consecução do processo seletivo.

Licitação

O recebimento dos documentos de identificação, das propostas de preço e da documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação de até quatro direitos de exploração de satélites, com 15 anos de duração, prorrogáveis por igual período, será no dia 29 de abril de 2014, às 10h, no miniauditório da Anatel, em Brasília.

O objetivo da licitação é reforçar a capacidade do País para transmissão de dados e voz. O preço mínimo de referência por direito de exploração é de R$ 12.223.484,27. As condições para participação constam do Edital nº 1/2014, publicado hoje na página da Anatel na internet.

Em 6 de maio de 2014, às 10h, também no miniauditório da Anatel, será iniciada a sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações