O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados confirmou que o Brasil será sede da Conferência Cartagena + 30. O encontro de líderes acontecerá em Brasília, no mês de dezembro de 2014.

A notícia foi transmitida pelo secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Paulo Abrão, que participa da reunião de consulta sub-regional do Cartegena + 30, em Buenos Aires. “Este gesto deve ser visto como um importante reconhecimento ao nosso país e ao trabalho do Conare”, disse o secretário.

Abrão explica que a Declaração de Cartagena é um instrumento regional não vinculante elaborado naquela cidade, em 1984, e que tem como foco a proteção e os desafios humanitários enfrentados por refugiados. Ela é conhecida por expandir a definição de refugiado estabelecida pela Convenção de 1951, e já foi confirmada pela ONU, OEA e adotada pela legislação nacional de 14 países. Durante três décadas, a Declaração tem provado ser um instrumento altamente efetivo nas respostas aos diferentes desafios por seu caráter flexível, pragmático e inovador.

“Cartagena +30 propõe-se agora a realizar um amplo processo consultivo nos países da América Latina e Caribe para analisar os desafios contemporâneos na região para refugiados, deslocados internos e apátridas”, completou o presidente do Conare.

O secretário diz ainda que existem situações novas que exigem esforço comum das nações para superarem lacunas de proteção, como no caso específico relacionados a mudanças climáticas, questão da proteção marítima em acidentes com refugiados seguidos de mortes, a necessidade de novas soluções duradouras, de reconhecimento de igualdade de direitos, aperfeiçoamento nos processos de reassentamento, democratização das fronteiras e pontos de ingresso, formas de integração local, proteção de crianças, adolescentes mulheres, perspectivas LGBT, fortalecimento institucional das estruturas administrativas dos Conares, e assim por diante.

Aumento de refugiados no Brasil

Para Abrão, os novos padrões de deslocamento globais e regionais podem levar a crises humanitárias, como hoje ocorre na Síria, com padrões de crises que afetam a todos os países do mundo.

“Para termos um exemplo do impacto interno, o Conare teve mais que duplicado, em 2013, o número de pedidos de refúgio de diferentes nacionalidades e também triplicado o número de concessões. Daí que é preciso avançar na integração regional como a nossa recente e exitosa iniciativa de criar o Fórum dos Comitês Nacionais de Refúgio dos Estados Membros e Associados do Mercosul”.

Fonte:
Ministério da Justiça