O governo federal vai elaborar uma proposta legislativa para que o Tesouro Nacional dê subsídios para ampliar o mercado e baratear os preços das passagens aéreas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19), pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).

Segundo a SAC, a subvenção foi uma determinação da presidenta Dilma e está prevista em lei, já que os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O ministro disse que se reuniria na noite desta quarta-feira com representantes do Tesouro, para discutir mais detalhes da proposta – projeto de lei ou medida provisória – que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

“Nosso objetivo é permitir que qualquer brasileiro tenha acesso à aviação. Precisávamos melhorar as estruturas físicas, mas também a administração dos aeroportos, para que a regulamentação seja inovadora, contemporânea e que permita que esse modal seja um instrumento para o crescimento econômico do Brasil”, afirmou Moreira Franco.

Para isso, a secretaria colherá a partir desta quinta-feira (20), por meio de consulta pública, sugestões para proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas. As contribuições serão recebidas até o dia 17 de abril

“Vamos permitir um ambiente de concorrência entre modais e, consequentemente abrir alternativas aos brasileiros para fazer sua opção”, disse o ministro. Segundo ele, os recursos previstos para o Fnac neste ano é de R$ 3,5 bilhões.

“Esses recursos, que vão servir tanto para as obras físicas dos aeroportos regionais como para os subsídios, estão definidos em lei, e obrigatoriamente terão que ser gastos nisso”, acrescentou.

Para democratizar o acesso da população a aeroportos, o governo vai fazer obras de ampliação e adequação em 270 aeródromos do País, a fim de integrar esses terminais à aviação regular. A medida faz parte do Plano de Aviação Regional, anunciado no final do ano passado, que prevê investimento total de R$ 7,3 bilhões em reformas e ampliações de terminais.

Hoje, dos 720 aeroportos existentes no País, apenas 120 estão habilitados para operar com aviação regular. A meta é que 95% da população brasileira tenha acesso a um aeroporto em um raio de 100 quilômetros de onde mora.

Fonte: Portal Brasil