A Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) lançaram a cartilha com as condutas vedadas aos agentes público em ano eleitoral.

O documento reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2014.

Visando facilitar a consulta está dividida por temas essenciais à compreensão iniciando-se a pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando-se, em seguida a breve explanação a respeito das condições de elegibilidade e inelegibilidade, dos prazos de desincompatibilização e da suspensão ou perda de direitos políticos e, por fim, trazendo o conteúdo ético relacionado a matéria.

Fonte:

Portal Planalto