A realização de um Pacto Republicano, envolvendo os três poderes da República e a sociedade civil organizada, é o caminho ideal para Reforma Política, na visão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). 

Durante a 42ª Reunião Plenária, que aconteceu no dia 16 de abril, o conselheiro Murillo de Aragão apresentou à presidenta Dilma Rousseff o Parecer sobre a Reforma Política e afirmou que “o CDES entende que somente por meio do aperfeiçoamento da democracia direta e participativa se poderá concretizar o consenso não obtido no campo parlamentar”. 

A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso durante o encontro, concordou com o direcionamento apresentado pelo conselho e defendeu a necessidade da reforma política, sustentando que é algo essencial para o país, que vai atualizar o sistema e torná-lo compatível com a atual realidade brasileira, reforçando a importância da participação da sociedade civil neste processo. 

“Deve-se garantir a participação da população e o respeito aos poderes e às diferentes correntes politicas existentes. É ilusório pensar que seria possível chegar a uma reforma sem a participação popular; será uma variante, mas não uma reforma”, argumentou a presidenta, lembrando a movimentação similar que tornou possível a Constituinte, em 1988. 

O aprofundamento dos debates sobre o tema, trabalhado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social desde 2005, atendeu uma solicitação da presidenta para que o CDES contribuísse com os cinco pactos propostos pelo Governo Federal para responder à série de demandas apresentadas pelas manifestações do ano passado.

No entanto, a importância da participação popular no processo já havia sido defendida pela equipe, em 2007, num primeiro parecer sobre o assunto.

Reforma

De acordo com os conselheiros, o Pacto Republicano deve ser fundamentado no compromisso do governo em dialogar com os demais poderes e com a sociedade civil e no comprometimento de todos os atores envolvidos pela Reforma. 

No entanto, o documento ressalta que, caso não exista acordo para o Pacto Republicano, o governo deve utilizar outros meios para garantir a realização da reforma. O plebiscito e a convocação de uma Assembleia Constituinte Revisora Exclusiva foram apontados pelos conselheiros como alternativas constitucionais. 

O parecer também lista temas que a Reforma deve contemplar. Entre as mudanças constitucionais há pautas como sistema eleitoral, voto secreto no Congresso, fim da reeleição e duração de mandatos. Já as alterações infraconstitucionais abrangem, entre vários pontos, o financiamento de campanhas, democratização dos partidos e fortalecimento da democracia participativa.

Fonte:
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social