O Marco Civil “assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza”, afirmou, nesta quinta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff, enquanto respondia perguntas sobre o Marco Civil da internet por meio da página do Palácio do Planalto no Facebook.

A presidenta mencionou que há uma opinião unânime, entre especialistas e usuários da internet de todo o mundo, que a aprovação do Marco Civil foi um avanço histórico. “O Marco Civil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado.”

A conversa recebeu 902 curtidas, foi compartilhada por 823 perfis e recebeu 1.217 comentários. Entre os principais temas abordados, estão: a questão do traffic shaping, a importância do Marco Civil da Internet para o fortalecimento e amadurecimento da democracia brasileira, a possibilidade de instalação de centros de dados no Brasil e o pioneirismo do projeto.

Traffic Shaping

Sobre o traffic shaping (priorização de tráfego de dados), Dilma respondeu que “a neutralidade na rede, proíbe o traffic shaping. Que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da Internet. Além disso, a Lei  terá desdobramentos devido à sua implementação. Entre eles, é importante destacar, que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação”.

Marco Civil e democracia

De acordo com Dilma, o Marco Civil coloca o Brasil na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet e na garantia de que o usuário brasileiro tem e terá o direito de acessar, a partir de agora, qualquer conteúdo. “O Marco Civil é a legislação mais avançada no mundo. Isso foi reconhecido por todos os líderes que se pronunciaram ontem. Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e um dos inventores do protocolo TCP/IP, e a Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil e participante da fundação pelo software aberto África”, esclarece.

A presidenta ainda lembra que “ um ponto importante do Marco Civil, que é a aplicação da legislação brasileira. A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira está sujeito a legislação brasileira. Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional”.

Centros de armazenamento de dados

Dilma afirmou que o governo federal não irá insistir em outra legislação para implantar centros de armazenamento de dados no Brasil. “Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados”, disse.

Privacidade

Ao ser questionada se o armazenamento de dados afeta ou não as liberdades individuais, Dilma ressaltou que não, pois essa ação é vedada às empresas e aos governos. Além disso, a presidenta detalhou que será feito um projeto para regulamentar essa lei.

“Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos”, disse.

Bloqueio de perfis nas redes sociais

Dilma rejeitou a ideia de que perfis que protestam contra a corrupção nas redes sociais serão bloqueados e reafirmou seu compromisso contra a censura. “Defendo que nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o Marco Civil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria.”

Banda larga

A presidenta afirmou o que Marco Civil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário pelo fato da neutralidade e também por garantir a neutralidade. “O Marco Civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo esta desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade.”

Fonte:
Portal Brasil