O subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Ricardo Paes de Barros, defendeu a necessidade de criação de um sistema de monitoramento do desenvolvimento infantil que seja capaz de apontar caminhos para a adequação das políticas públicas sobre esse tema. Ele participou na quarta-feira (7), do II Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados.

“Temos um longo caminho pela frente e teremos que fazer essa trajetória inovando em muitos aspectos, o que nos colocará diante de alguns riscos. Portanto, será fundamental podermos contar com um sistema de monitoramento. Isso porque o Marco Legal da Primeira Infância nos diz quais são os direitos da criança, quem tem a responsabilidade de garantir esses direitos e, de alguma maneira, como esses direitos devem ser garantidos por meio de planos e ações. Mas nada disso vai nos dar a certeza de que as crianças vão receber os serviços que mais necessitam”.

O acompanhamento da eficácia dos programas e ações só será possível, disse Paes de Barros, por meio de um monitoramento que permita avaliar em que medida esses direitos estão sendo atendidos ou negligenciados. “Somente com um sistema de monitoramento teremos condições de saber exatamente quais são as verdadeiras necessidades de diferentes comunidades, grupos sociais e crianças, podendo adequar as políticas às diferentes realidades”.

O grande desafio do governo sobre a questão da primeira infância no País, segundo o subsecretário, será a construção de uma agenda à qual ele chamou de direito positivo. “Temos evitado os impedimentos para que a criança possa se desenvolver. Isso significa o monitoramento do que podemos chamar de direito negativo. Ou seja, ninguém pode praticar violência contra uma criança. Mas, além disso, também queremos interagir de uma maneira afetiva e construtiva, promovendo e ajudando essa criança. Isso é o que estamos chamando de direito positivo”.

Caderneta de Saúde da Criança

A Caderneta de Saúde da Criança, importante documento desenvolvido pelo Ministério da Saúde para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento da criança até os nove anos, poderá ser uma alternativa para dar início ao monitoramento, segundo Paes de Barros. “A Caderneta de Saúde da Criança tem hoje 50 marcos do desenvolvimento da criança. Se os marcos do desenvolvimento infantil fossem realmente preenchidos no documento de cada criança brasileira, e se esses dados alimentassem um sistema de informações, poderíamos seguir hoje o desenvolvimento das crianças em cada município brasileiro”.

Seminário

A primeira infância é o maior indicador de como um País estará futuramente, disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Marcelo Neri, na quarta (7), durante a cerimônia de abertura do II Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.

O evento, realizado pela Comissão Especial da Primeira Infância e pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, ambas da Câmara dos Deputados, teve o objetivo de fornecer os insumos necessários para estabelecer uma legislação associada aos novos descobrimentos da ciência, ancorados na valorização e na garantia da atenção integral mais adequada para todas as crianças de zero a seis anos. O debate também contribuiu para consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da inclusão do tema primeira infância.

Para o ministro da SAE, o Marco Legal da Primeira Infância será fundamental para o desenvolvimento do País, uma vez que as ações e os estímulos direcionados à criança nos primeiros anos de vida geram impactos sobre toda a sua vida.

“O Brasil nos últimos anos construiu uma agenda social com conquistas fundamentais, e a que mais me sensibiliza é a queda da mortalidade infantil”, afirmou Marcelo Neri, ao lembrar que o País já conquistou grandes avanços no desenvolvimento infantil com a redução da mortalidade infantil em 47% entre 2000 e 2010. Na região Nordeste, a queda foi ainda maior no mesmo período, atingindo 58%, segundo o ministro.

O debate contou com a participação de especialistas e parlamentares de diversos países, entre eles o professor de Pediatria na Faculdade de Medicina e Hospital Infantil de Boston e diretor do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard, Jack Shonkoff.

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Fonte:
Secretaria de Assuntos Estratégicos