O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) lança nesta sexta-feira (16), o seu Plano de Dados Abertos (PDA). O objetivo é organizar os processos de publicação destes dados no ministério e incentivar outras organizações públicas a adotarem a iniciativa. Para facilitar o acesso dos cidadãos e órgãos públicos a este material, o MP também publicou uma nova seção em seu portal, chamada Governo Aberto.

Entre as principais iniciativas de Governo Aberto do ministério estão: concepção e governança participativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda); disponibilização de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); realização de duas edições do Encontro Nacional de Dados Abertos; abertura de dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e o desenvolvimento dos sítios: Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) e Guia de Serviços.

Os dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeitos a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. “Ao organizar o conteúdo em uma página e elaborar um plano, o Ministério do Planejamento deseja disseminar essas informações entre e pela sociedade”, explica Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação.

O plano será bienal e foi construído com o envolvimento de todas as unidades do MP. Um exemplo está na disponibilização dos dados da execução do orçamento federal. Essas informações já estão disponíveis no Portal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e estão em processo de catalogação no dados.gov.br.

Manual

Para auxiliar os órgãos na elaboração de seu PDA, o MP elaborou o Manual para a elaboração de Planos de Dados Abertos. A publicação servirá para auxiliar no planejamento das ações de abertura e para orientar as iniciativas de publicação de dados abertos do governo brasileiro. O manual incorpora as orientações contidas no Plano de Ação aprovado pelo Comitê Gestor da Inda e os aprendizados obtidos a partir da construção do PDA do ministério.

Ministério da Justiça

O Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça (MJ) já está em elaboração. O PDA desse ministério esteve em consulta pública até o início de maio, quando a população pode opinar sobre o documento. Assim como o plano do MP, a publicação da Justiça irá promover a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, inclusive geoespacializados, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência.

Mais informações sobre as publicações podem ser encontradas na página de Governo Aberto do ministério.

2 anos da LAI

Nesta sexta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação (LAI), completa 2 anos de vigência. A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, até a última terça-feira (13), mais de 175 mil pedidos de acesso à informação, desde sua criação.

A LAI tem por objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. Acesse o site Acesso à Informação ver o passo a passo do processo. Acesse também a cartilha de orientação.

Fontes:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Controladoria-Geral da União