A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) através do Ministro Ricardo Berzoini, esclarece que o acordo para votação do segundo turno da PEC da Zona Franca de Manaus apresentado no dia 30 de abril, pelo senador e líder do governo na Casa, Eduardo Braga, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, é fruto de amplo entendimento com o Ministério da Fazenda.

O documento foi recebido pessoalmente pelo senador Eduardo Braga das mãos do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. O texto foi autorizado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega e pelo vice-presidente, Michel Temer, convocado pela presidenta Dilma Rousseff para acompanhar de perto a construção do acordo.

Diante disso, esclareço que todas as informações publicadas com conteúdo contrário ao elucidado nesta nota não correspondem com a realidade dos fatos.

Reitero ainda o compromisso firmado com o senador Eduardo Braga e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de votar o segundo turno da PEC ainda neste mês de maio.

PEC da Zona Franca de Manaus

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus foi aprovada no dia 19 de março de 2013, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 364 votos a favor, três contra e três abstenções.

Antes da votação, o plenário aprovou, a pedido do PT, a troca do substitutivo da comissão especial do Senado para a PEC 506/10, também do Senado. A mudança foi possível após um acordo de lideranças.

Além de prorrogar os benefícios da Zona Franca, a proposta do Senado também prorroga por mais dez anos os benefícios da Lei de Informática e também trata da vigência das áreas de livre comércio no Norte do País.  O texto do Executivo se restringe à prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073.

Agora, os parlamentares terão que debater as duas propostas. Pelo acordo, o segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais
Agência Brasil