O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou nesta quarta-feira (21) do programa Bom Dia, Ministro, onde defendeu o diálogo entre a sociedade civil e o governo federal e falou sobre as políticas e os compromissos nacionais pela participação social.

O governo vai lançar, na Arena Popular, que acontece nesta quarta (21) e segue até sexta-feira (23), em Brasília, o Sistema de Participação Social. O decreto será assinado nesta sexta-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o decreto é um processo evolutivo para a política brasileira.  

“Esse decreto é a consolidação de uma forma definitiva e estável da participação social nos governos. A democracia formal, a que votamos e, assim, passamos a nossos representantes no poder, é uma primeira forma de democracia, mas agora estamos indo além da democracia representativa para a participativa. Quanto mais o governo ouve o povo, mais ele tem chances de acertar, e menos chances de errar”, defende Gilberto Carvalho.

De acordo com o ministro, com o Sistema de Participação Social, serão realizadas conferências municipais em todos os estados brasileiros para buscar a opinião da população sobre todos os temas. Depois disso, esses assuntos vão para conferência estadual, que vai filtrar as principais reivindicações, e após isso, seguem para uma conferência nacional, e partir daí, essas opiniões se convertem em políticas de governo.

O ministro citou ainda o site Participa.br, que é mais um espaço para participação social no Brasil, com escuta e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil.

Gilberto Carvalho adiantou também que, na Arena, a presidenta vai lançar ainda a regulamentação das ouvidorias nos órgãos públicos, que é um outro canal de capitação da vontade popular.

"Todas essas medidas formam um conjunto de ferramentas que permitem ao cidadão de desfrutar de canais de modo q sua cidadania fique enriquecida. Essa pressão de baixo pra cima é necessária para que os governantes acordem e percebam que tem de fazer algo. Quem vai ganhar com isso é a democracia brasileira. Todo cidadão será ouvido. Ninguém poderá dizer que, daqui pra frente, não é ouvido”, apontou Carvalho.

"Demos um salto na democracia brasileira a partir do momento que o povo se sentiu dono de seus direitos", completou.

O evento abordará também o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que aperfeiçoará prestações de contas das entidades e trará mais transparência aos recursos públicos destinados a elas.

No Brasil existem 290,7 mil organizações da sociedade civil (OSCs), e o governo entende que elas são atores fundamentais para o acompanhamento e desenvolvimento das políticas públicas, e por isso, segundo Gilberto Carvalho, é obrigação do governo de repassar recursos para as OSCs, mas cobrando transparência na destinação do dinheiro.

“Para as entidades funcionarem, é justo que recebam recursos públicos, mas precisam ser acompanhadas para que esse repasse não seja desviado, de modo que as entidades possam receber os recursos e tenham transparência no uso deles", esclareceu Gilberto Carvalho.

No dia 23, acontece ainda na Arena Popular a cerimônia de premiação da 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que reconhece as melhores práticas de gestão municipal e de organizações sociais que contribuem para o alcance das Metas do Milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a melhoria da qualidade de vida da população e as transformações sociais do País.

Fonte:
Portal Brasil