Para dar mais transparência ao uso do patrimônio da União, o Ministério do Planejamento disponibilizou em seu portal, ferramenta de consulta que permite verificar quantos imóveis da União estão sendo usados por particulares. A pesquisa pode ser feita por município, unidade federativa (UF), regime de ocupação, conceituação do imóvel, área ou data de cadastro.

A nova seção reúne informações relativas aos imóveis que estão cedidos a terceiros, por meio de Aforamento, Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM).

A consulta está disponível na página da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na aba Consulta de imóveis da União Imóveis Dominiais. A pesquisa possibilita a população saber de que modo estão sendo usados os bens públicos e se o imóvel adquirido pertence à União.

"É muito importante que o cidadão tenha conhecimento de como os bens públicos são utilizados. Nesse sentido, a SPU deu mais um passo para que a sociedade possa acompanhar a gestão dos imóveis da União, dando mais transparência ao processo, afirmou a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Nunes.

A implantação da Lei de Acesso a Informação (LAI), em 2012, já havia tornado possível a consulta as relações de Imóveis Funcionais e de ocupantes, com o Portal da Transparência do governo federal.

SPU

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completou, em janeiro, 160 anos cuidando do patrimônio do povo brasileiro. A secretaria é a primeira repartição pública do país responsável por gerenciar questões fundiárias. Hoje, repaginada, vem se aperfeiçoando e construindo uma história de reconhecimento no âmbito do governo federal.

Em seu dia a dia, a SPU busca modernizar sua atuação no atendimento da função social da propriedade da União, traçando diretrizes para o apoio aos programas de governo, sejam eles nas áreas de infraestrutura, de habitação de interesse social ou de apoio à administração pública nas suas mais diversas vertentes.

Fonte:

Ministério do Planejamento