O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (29), duas Medidas Provisórias que abrem créditos extraordinários para nove ministérios e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP 628 autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao BNDES para financiamentos de programas que visam investimentos governamentais de longo prazo. Aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

Já a MP 637 destina R$ 1,97 bilhão para ações ministeriais a fim de conter calamidades e situações de emergência com grave risco para a população. Esse recurso é para ser investido, entre outras ações: no socorro aos cidadãos, com compra de cestas básicas, reparos nos sistemas de esgoto e abastecimento de água.

Medida Provisória

A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Fontes:
Secretaria de Relações Institucionais
Senado Federal