O desenvolvimento e a construção de um Brasil melhor passam por ações do nosso dia a dia. A todo instante, brasileiros e brasileiras realizam inúmeras funções que contribuem para o crescimento do País, como movimentar a economia com o próprio trabalho, usar tecnologia em atividade essencial, realizar ações solidárias que ajudam uma pessoa, protegem o meio ambiente, espalham cultura.

Para mostrar que também está conectado com as atividades e os problemas enfrentados no cotidiano do brasileiro, o governo federal quer intensificar as atenções para duas atividades igualmente importantes e extremamente conectadas: a participação social e a cidadania. O objetivo é juntar muitos brasileiros que têm contato com ferramentas de participação social em conselhos, conferências e audiências, com quem ainda não teve a oportunidade. É opinar e ser ouvido. Mais do que isso, é saber onde participar e de que forma sua opinião pode ser mais efetiva.

“Celebrar o diálogo e a participação social é celebrar o Brasil”. Assim a presidenta Dilma Rousseff deu início à fala sobre a assinatura do decreto que institui a Política Nacional da Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS). É por meio dessa ação que existirá um novo patamar de participação na implementação de políticas públicas.

O diretor de Participação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, também destacou a importância do Plano, e principalmente, da participação dos brasileiros.

“A população vai ser mais escutada nas suas demandas e nos seus anseios. As manifestações que nós tivemos em junho do ano passado ao mesmo tempo que colocam as demandas de serviços também trazem a demanda ‘queremos ser mais escutados. A população vai poder participar de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliações das políticas e dos programas tanto no âmbito municipal, estadual quanto no federal. Ela vai poder participar das decisões e priorizações do orçamento público”, destacou.

Um novo exemplo de interação entre governo e sociedade pela internet é o #ParticipaBR, também inaugurado pela presidenta Dilma.

“Por meio desse portal, agora os brasileiros vão ter mais um canal aberto de diálogo direto com o governo federal. Portal, que inclusive foi construído em software livre e com tecnologia nacional”, disse.

Além da internet, outros espaços de participação social são conselhos, conferências, ouvidorias, audiências e consultas públicas, mesas de diálogos existentes nos estados e municípios.

O que é a Política Nacional da Participação Social?

- Estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

- A participação social está garantida na Constituição de 1988. Todo cidadão brasileiro tem o direito à participação garantido na Constituição. O decreto da Política Nacional de Participação Social institucionaliza as formas pelas quais as pessoas podem exercer esse direito. O decreto dá instrumentos de voz ao cidadão.

- De acordo com o decreto, é considerado sociedade civil o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações. Ou seja, todos podem participar, seja de forma individual ou de forma agregada em alguma organização da sociedade.

- É importante que todos os órgãos de governo, inclusive as agências reguladoras, tenham formas de diálogos com a sociedade, como consultas públicas, audiências públicas, mesas de diálogos e ouvidorias. Longe de engessar o governo, isso traz mais qualidade às ações de governo. Um exemplo é o Marco das Organizações da Sociedade Civil, onde as propostas da sociedade coletadas em consultas e audiências públicas foram incorporadas às propostas do Executivo e encaminhadas ao Senado.

- Os conselhos, as comissões e as conferências têm os representantes da sociedade escolhidos pela própria sociedade e qualquer pessoa pode se candidatar. Não há como o governo interferir nessa escolha.

Conheça o texto completo do DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014.

Fonte:
Blog do Planalto