A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci, participou nesta quarta-feira (18), do programa semanal Bom Dia, Ministro. Na ocasião, Menicucci destacou o Ligue180 para denúncias de violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha que salva muitas mulheres da morte nos dias de hoje.

Para ela, a lei Maria da Penha teve origem em um movimento social que deu certo. Ela não só protege as mulheres como garante os seus direitos, inclusive o de viver.

“As mulheres têm que ter o direito de ir e vir, e nenhuma mulher é culpada por ser agredida. Esse é um discurso machista e cultural que estamos buscando desmontar com nossas campanhas”, disse Eleonora Menicucci.

A ministra disse ainda que uma das lutas do governo é sensibilizar os aplicadores do direito - juízes, promotores, defensores públicos, advogados – para acelerar os julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta e efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Ligue 180

De acordo com a ministra, o governo tem feito um aperto no cumprimento da punição nos casos de violência contra a mulher, mas a população tem que continuar denunciando para que a lei seja cumprida. “A menor pena para os agressores é de três anos. Podem pegar mais tempo, dependendo do caso, mas é necessário que sejam denunciados. Sem denúncia não há crime. Eu tenho convocado a todos: se você soube ou ouviu que alguma mulher esteja sofrendo alguma violência, disque 180. ”

Na campanha “Violência contra a mulher, Eu ligo 180”, a denúncia é anônima, funciona 24 horas e também atende mulheres brasileiras que vivem na Espanha, Portugal e Itália.

No entanto, Eleonora anunciou que os casos de violência domésticas têm diminuído, inclusive em Vitória (ES), que é a primeira cidade do Brasil no ranking de violência contra as mulheres.

“A população está confiando mais nas políticas públicas do governo brasileiro”, apontou a ministra.

Casa da Mulher Brasileira 

Outro assunto abordado na entrevista foram as casas de abrigo às mulheres vítimas de violência. De acordo com a ministra, trata-se de um ambiente harmônico, acolhedor, seguro e confortável, para resguardar a integridade físico-emocional das vítimas. A proposta das casas é acolher, apoiar e libertar a mulher do círculo vicioso da violência doméstica.

Como reforço da ação, 26 capitais receberão casas que vão reunir serviços de delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM), juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial e orientação para emprego e renda. A estrutura da casa ainda contará com brinquedoteca, auditório, alojamento de passagem e espaço de convivência para as mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira é uma ação do programa "Mulher, Viver Sem Violência" da SPM. Algumas das obras de construção das casas já estão em andamento, como a de Brasília, que será a primeira a ser inaugurada. Outras ainda terão o edital de contratação lançado provavelmente na próxima terça-feira (24), como são os casos de São Paulo e Curitiba.

Trabalho decente na Copa

Com objetivo de estimular a participação das mulheres nas ações que envolvem os jogos da Copa e das Olimpíadas, a SPM integrou oito oficinas com os parceiros nas cidades-sedes da Copa para discutir o trabalho decente e igualdade de gênero. Essas oficinas, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resultaram em Cartas-Compromisso assinadas pelas três esferas de governo, empregadores e trabalhadores. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário, serão gerados cerca de 700 mil postos de trabalho entre Copa e Olimpíadas.

“Trabalho decente é trabalho sem discriminação de raça, sexo ou cor, com igualdade salarial entre os sexos e sem escravidão. Isso deverá ser contínuo. Não aceitaremos mais nenhum trabalho que não seja decente”, disse Eleonora.

De acordo com a ministra, nesse período de Mundial, apenas dois casos de estupro em todo o Brasil chegaram à central de controle da Copa. “Toda a prevenção que fizemos antes da Mundial e que ainda estamos fazendo, deu resultado”, comemorou.

Por fim, a ministra repudiou as vaias e ofensas à presidenta Dilma Rousseff na abertura da Copa na Arena Corinthians, no último dia 12. “Foram lamentáveis os xingamentos. Ela não precisa ser aceita, mas a faixa que ela carrega no peito, de presidenta do País, eleita por mais de 56 milhões de pessoas, tem de ser respeitada. Ela é a autoridade máxima do Brasil, e sim, tem preconceito por ela ser uma mulher também”.

Fonte:
Portal Brasil