A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza nesta terça-feira (3), das 13h às 17h, o Seminário Turismo e Hospitalidade. O evento servirá para apresentar e debater o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. O encontro acontece no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e será aberto pelo ministro Gilberto Carvalho.

Participam do Seminário representantes do governo, empregadores e trabalhadores indicados para o Comitê Nacional e Comitês Locais de Acompanhamento do Compromisso Nacional. Esses Comitês têm como principais atribuições divulgar o Compromisso junto às empresas, implementar suas diretrizes e mediar conflitos relativos às relações de trabalho durante a vigência do torneio esportivo. Tanto o Comitê Nacional quanto os Comitês Locais são formados por representantes do Poder Executivo, de entidades patronais e de trabalhadores do setor.

Condições de Trabalho

O Compromisso, que é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi lançado no dia 15 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. Suas diretrizes são voltadas especificamente para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade – estimado em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa.

Seus principais objetivos são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas coletivas (acordos e convenções); e promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do Compromisso. Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano.

Leia a íntegra do Compromisso Nacional.

Fonte: 

Secretaria-Geral da Presidência da República