Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2014 > 07 > Governo cria programa para estimular a aviação regional

Governo

Governo cria programa para estimular a aviação regional

Aeroportos

Iniciativa visa elevar o número de brasileiros utilizando o transporte aéreo e facilitar o acesso a rotas turísticas
por Portal Brasil publicado: 28/07/2014 09h10 última modificação: 29/07/2014 19h26

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar). A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.

Aviação regional

O plano de aviação regional prevê reformas e melhorias em 270 aeroportos regionais. Os estudos de viabilidade de cerca de 220 desses aeroportos já estão prontos. Falta elaborar os projetos e os editais de licitação para as obras.

A ideia é garantir que 96% da população esteja a 100 km de um aeroporto apto a receber voo regular. Atualmente, 39% das cidades brasileiras não têm aeroporto ou estão a mais de 100 km de um.

A maior conectividade aérea possibilitará o incremento da economia no interior do país, aproximando os municípios de cadeias produtivas nacionais e globais e facilitando o turismo

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional, do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Aviação Civil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Saiba de onde sai o dinheiro para manter a Previdência
O INSS recebe hoje as contribuições de quem trabalha para manter as aposentadorias de quem já trabalhou
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência
O INSS recebe hoje as contribuições de quem trabalha para manter as aposentadorias de quem já trabalhou
Saiba de onde sai o dinheiro para manter a Previdência

Últimas imagens

Cargos deverão ser preenchidos a partir deste mês até 31 de dezembro
Cargos deverão ser preenchidos a partir deste mês até 31 de dezembro
Divulgação/Advocacia-Geral da União
A maior parte dos serviços é integralmente virtual, da solicitação à solução da demanda
A maior parte dos serviços é integralmente virtual, da solicitação à solução da demanda
Foto: Marcos Santos/USP
Quatro das empresas alvo dos processos administrativos são ligadas ao Grupo Bellini
Quatro das empresas alvo dos processos administrativos são ligadas ao Grupo Bellini
Foto: Marcos Santos/USP
A estimativa é que, até 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal utilizem o serviço
A estimativa é que, até 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal utilizem o serviço
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
Objetivo é reduzir gastos e aumentar a arrecadação
Objetivo é reduzir gastos e aumentar a arrecadação
Arquivo/Iphan
O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros
O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros
Foto: Ligiani Silveira/Governo do Mato Grosso
Iniciativa partiu da Ouvidoria-Geral da União (OGU) junto à Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
Iniciativa partiu da Ouvidoria-Geral da União (OGU) junto à Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
Divulgação/Governo de Minas Gerais
A Controladoria-Geral da União será o primeiro órgão a adotar o TáxiGov fora da fase de testes
A Controladoria-Geral da União será o primeiro órgão a adotar o TáxiGov fora da fase de testes
Divulgação/Ministério do Planejamento
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
Marcos Santos/USP Imagens
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Governo digital