Os membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) tomaram posse nesta sexta-feira (25), em Brasília. O colegiado tem a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Presidido pela ministra, Ideli Salvatti, o Comitê é composto por 23 integrantes, sendo 11 do Poder Executivo Federal e 12 indicados por organizações da sociedade civil, escolhidas por meio de uma consulta pública promovida pela Secretaria. Em até 90 dias, os membros serão escolhidos e, com o mecanismo, terão acesso a todos os lugares de possíveis torturas para punições.

Durante a cerimônia de posse, a Ministra Ideli Salvatti ressaltou a importância e relevância do ato. Para ela, a criação do Comitê é mais um passo dado visando a eliminação da tortura no País. “É um trabalho intenso e extenso que vem sendo feito. Ao estarmos aqui instalando o Comitê fica bastante claro que o próximo objetivo é criar o mecanismo. Ele vai permitir que os peritos entrem em qualquer espaço para eliminar a tortura no Brasil”, disse, destacando que o enfrentamento é um compromisso assumido internacionalmente e que será cumprido.

Para a ministra, o discurso e os trabalhos agora precisam não só combater, mas também eliminar a prática no Brasil. “Não é mais tortura nunca mais é tortura nunca; jamais.”

Também presente na cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou o momento especial vivido com a criação do Comitê. Para ela, o ato reafirma o compromisso em acabar com a tortura. A presidenta destacou que esse crime vem dos tempos da escravidão no Brasil e segue até os dias de hoje como resquício. “O processo que submete seres humanos a tortura tem uma forte presença no nosso País. Está muito ligado à questão da escravidão. A tortura destrói os laços civilizatórios da sociedade. Por isso, para nós é necessariamente um momento de alta consciência combater e eliminar a tortura no nosso País”, analisou.

Para Dilma, o Brasil atingiu o ponto correto para combater e enfrentar o tema. No seu entendimento, o enfrentamento intenso levará a uma maior conscientização das pessoas, que trará a eliminação de tais atos. “Nunca estivemos mais preparados para combater e preveni-las. Quando prevenirmos conseguiremos eliminar. Tem um processo que é de aumento da nossa consciência, mas é, sobretudo, sermos capazes de, levantando-nos como seres humanos, repudiar o torturador. Temos que transformar o crime de tortura como consta na legislação, um crime hediondo”, disse.

Objetivo e próximos passos

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura terá como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais.  Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disso, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.

Com o início dos trabalhos, uma das primeiras atribuições do CNPCT será a escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A indicação deverá ser feita em até 90 dias, a contar desta sexta-feira. A função do MNPCT é a realização de visitas periódicas e regulares aos locais de privação de liberdade, com a finalidade de verificar as condições das pessoas privadas de liberdade e recomendar medidas para adequação das instituições aos parâmetros nacionais e internacionais.

Além do Mecanismo Nacional, sete unidades federativas já criaram seus mecanismos locais por meio de Lei estadual: Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia e Minas Gerais. O mecanismo do Estado do Rio de Janeiro está em funcionamento desde 2011, e, recentemente, o Estado de Pernambuco concluiu o processo de seleção dos membros do seu mecanismo estadual.

Tanto o Comitê quanto o Mecanismo integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado ano passado com a finalidade de consolidar a formalização de uma rede nacional de enfrentamento a essa violação. O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pela segurança pública, por locais de internação de longa permanência e pela proteção dos direitos humanos.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República