O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 640/14 e criou, em caráter temporário, 100 funções comissionadas para grandes eventos. Eles ficarão vinculados à Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos do Ministério da Justiça. A iniciativa já está confirmada, também, para as Olimpíadas de 2016. 

O texto do Executivo aprovado nessa terça-feira (15) segue para sanção da Presidência da República, por ter sofrido algumas alterações na Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, apenas os servidores públicos efetivos e militares da União poderão exercer as atividades de direção, chefia e assessoramento criadas pela MP. Os valores das funções variam de R$ 1.673,46 a R$ 4.764,89 e não são incorporadas à remuneração do servidor, nem à aposentadoria ou à pensão. A MP prevê a extinção dos cargos em julho de 2017.

Outras MPs aprovadas 

O Senado Federal também aprovou, nesta terça, outras duas Medidas Provisórias. A MP 639/14 autoriza o Banco Central a ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro dois imóveis localizados no Bairro da Gamboa, no município do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região. Já a medida 642/14 abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o projeto do Ministério da Defesa de apoio logístico às Forças de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro; e de R$ 4,9 bilhões em favor de Operações Oficiais de Crédito, para a concessão de Financiamento Estudantil (FIES). Os dois textos seguem para promulgação.

Fonte: 

Secretaria de Relações Institucionais