O Ministério do Planejamento realizou, em Brasília, um seminário sobre o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, na última terça-feira (22). O evento serviu para que servidores federais conhecessem um pouco mais sobre o modelo elaborado para reduzir a burocracia, aperfeiçoar o controle e promover a transparência na aplicação de recursos.

O Regime foi regulamentado em outubro de 2011, pela Lei nº 12.462, e representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao reduzir o tempo do processo e o custo dos projetos. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em empreendimentos de infraestrutura, além das áreas de saúde e educação.

Para a Coordenadora-Geral Jurídica de Suporte à Central de Compras e Contratações, Michelle Marry, "o RDC não veio porque a Lei 8.666 é ruim ou porque não sirva mais. Ele veio para atender a demanda atual da administração pública, que não é mais aquela da época em que a lei de licitações foi criada".

Entre as diferenças explicadas pelos palestrantes, está também a questão do orçamento. Pela  Lei nº 8.666, a divulgação do preço de referência no certame é obrigatória, diferentemente do RDC, onde o orçamento estimado da obra somente pode ser divulgado após o término da licitação, para assegurar que os licitantes apresentem suas melhores propostas, independentemente do valor de referência.

O RDC reduziu o tempo médio para conclusão das obras nos aeroportos. Por meio do RDC a Infraero pode dar mais celeridade ao processo, conforme foi relatado pelo Superintendente de Licitações e Compras do órgão, durante a palestra sobre a experiência da empresa com o novo modelo de contratação.

Fonte:

Ministério do Planejamento