A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta para discutir previamente com a sociedade temas relevantes para a construção do Regulamento Geral de Acessibilidade. A missão é compilar em um regulamento único todos os artigos e dispositivos legais existentes em telecomunicações no âmbito da acessibilidade que se encontram dispersos na legislação brasileira.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define que as manifestações - fundamentadas e identificadas - devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na internet  relativo a esta consulta pública. O prazo limite será até as 24 horas do dia 8 de outubro de 2014. 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18 horas do dia 7 de outubro de 2014. As sugestões nesses formatos devem ser encaminhadas para: Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Planejamento e regulamentação - SPR Consulta Pública Nº 31 de 21 de agosto de 2014 - Discussão Prévia com a Sociedade sobre Temas Relevantes para Construção do Regulamento Geral de Acessibilidade. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 133 E-mail: pruv@anatel.gov.br 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional