A Política Nacional de Participação Social (PNPS) foi tema de debate, nessa terça-feira (5), no Senado Federal. No local para esclarecer dúvidas sobre os principais pontos da iniciativa, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou que o texto não cria nenhum novo conselho.

Carvalho explicou que o objetivo é aumentar o diálogo entre órgãos participativos existentes. Para ele, a PNPS não invade a competência legislativa do Congresso Nacional. “O decreto aperfeiçoa os mecanismos democráticos de participação social e, em nenhum momento ele fere a autonomia de outros poderes, particularmente do legislativo”, disse o ministro.

Participação Social

A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014 e regula conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas. O governo defende que o tema seja discutido no âmbito de uma reforma política ampla necessária para aprofundar a democracia. 

“Podemos pensar em ampliar o debate em torno de um futuro projeto de lei para discutir o caráter dos conselhos, novas formas de atuação, que permitam aumentar a participação popular. A sociedade não se contenta mais com as formas até hoje criadas. Para aumentar a legitimidade do Executivo, Legislativo e Judiciário é preciso aumentar a participação popular”, disse Gilberto Carvalho.

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Blog do Planalto