O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou nota oficial sobre um relatório do Tribunal de Contas da União que analisou o programa de desenvolvimento social do governo. Para o ministério, o texto traz erros que causaram equívocos na análise. Confira abaixo a nota na íntegra:

"O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado na quarta-feira (10) parte de premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas sobre o Programa Bolsa Família e outras políticas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O texto revela ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza, desconhecimento da legislação e até mesmo erros de cronologia que induziram os Ministros a equívoco.

O documento produzido pelo TCU desconsiderou as respostas e esclarecimentos técnicos prestados pelo MDS.

O texto conclui que os dados de extrema pobreza podem estar distorcidos em virtude da não atualização da linha de extrema pobreza desde 2009. A linha somente foi instituída por decreto presidencial nº 7.492, em 2 de junho de 2011. Não há, portanto, como se falar em correção desde 2009.

O valor de R$ 70 equivalia em junho de 2011 a US$ 1,25 por dia e foi atualizado para R$ 77, por intermédio do Decreto nº 8.232, em 2014, o que é compatível com o parâmetro internacional para classificar a extrema pobreza (paridade do poder de compra).

Com base nesse mesmo parâmetro, instituições nacionais e internacionais acompanham a trajetória da redução da extrema pobreza nos diversos países, confirmando os resultados divulgados pelo governo brasileiro. Estes dados podem ser verificados, por exemplo, no sitio eletrônico do Banco Mundial, no endereço http://iresearch.worldbank.org/PovcalNet/index.htm?2.

Outro estudo recente do Banco Mundial mostra a queda da pobreza crônica multidimensional no Brasil, passando de 6,7% para 1,6% entre 2004 e 2012. Isto significa que os esforços de redução da pobreza não se limitaram à dimensão de renda.

É estranho o posicionamento político expresso no relatório do TCU às vésperas das eleições presidenciais, questionando o aumento do gasto em assistência social em 1.220%. O gasto com assistência social expressa a opção política sustentável deste governo em investir na população pobre por meio do aumento do Programa Bolsa Família e dos investimentos em serviços e benefícios de assistência social. 

Também causa estupefação que constasse no relatório preliminar do TCU a referência a dois projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional, de origem do senador Aécio Neves. Entre centenas de projetos que tratam da matéria social, estes, inócuos, foram pinçados e abordados no relatório.

O relatório do TCU também adota posições simplistas e preconceituosas com o público do Bolsa Família. Desconhece o direito à assistência social e à rede de proteção social, consolidada nos últimos anos. Desconhece também que dados e estatísticas mostram que a maioria dos adultos do Bolsa Família trabalha. Desconhece, por fim, o conjunto de esforços empreendidos pelo Brasil sem Miséria, fartamente documentados, para melhorar a inclusão econômica desta população. Mais de 1,35 milhão de pessoas de baixa renda passaram por qualificação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mais de 400 mil beneficiários do Bolsa Família se formalizaram como microempreendedores e mais de 3 milhões de operações de crédito foram realizadas por empreendedores do Bolsa Família, dentre outras iniciativas.

As sugestões de aperfeiçoamento nos indicadores e técnicas de monitoramento e avaliação são sempre bem-vindas no processo de melhoria contínua das políticas públicas do MDS."

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome