A Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe realizou, entre os dias 10 e 14 de novembro, a primeira reunião da mesa diretiva na cidade de Santiago, Chile.

Durante o encontro, representantes de vários países discutiram sobre a adoção do Consenso de Montevidéu, um acordo abrangente, realizado em 2013, que define ações prioritárias em várias áreas, incluindo acesso à saúde sexual e reprodutiva, igualdade de gênero e os direitos das pessoas jovens.

O presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) e subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Ricardo Paes de Barros, participou do evento e reiterou o compromisso do Brasil com as orientações vitais para a região latino-americana.

“O Consenso de Montevidéu demonstra claramente que não há qualquer conflito entre os direitos da pessoa humana e o direito ao desenvolvimento; simplesmente porque não há desenvolvimento possível para todos sem que haja liberdade individual, eliminação de todas as formas de discriminação e garantia dos direitos da pessoa humana para todos”, disse Barros.

No entanto, Paes de Barros lembrou que ainda é preciso especificar como operacionalizar as metas, os objetivos e o monitoramento das ações do consenso que possui 26 páginas e 130 parágrafos operacionais.

“Quais devem ser as metas? Quando deveremos alcançá-las? E, por último, mas não de menor importância, de que forma iremos monitorar nossas metas?”, questionou Paes.

O presidente da CNPD ressaltou que o governo brasileiro reestruturou e revitalizou a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento com vistas a manter a agenda de políticas públicas em evidência.

Ele também informou que, como parte da celebração dos 20 anos da Conferência Internacional do Cairo, o grupo, com o apoio técnico do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, sigla em inglês) está desenvolvendo um sistema de monitoramento das metas e objetivos do Plano de Ação do Cairo.

Sobre os avanços no desenvolvimento populacional no Brasil, Ricardo Paes de Barros lembrou que o país tomou medidas notáveis contra a violência doméstica com a Lei Maria da Penha, que pune todas as formas de violência contra a mulher – inclusive sexual, física e psicológica – e cuja aprovação se deu com a participação da sociedade civil.

Segundo ele, outros ganhos que merecem destaque são o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, que oferecem proteção similar para maus-tratos e abusos contra esses grupos específicos.

No campo dos direitos sexuais, Paes de Barros salientou a tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que criminaliza qualquer forma de discriminação por identidade de gênero.

“Na educação, foram introduzidos módulos e campanhas contra a homofobia; a união estável entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida; e o nome social passou a ter seu uso garantido”, lembrou Barros.

Ele também apontou avanços na esfera do combate à desigualdade social. “Ao longo da última década, o país tem de fato alcançado progressos expressivos: os níveis tanto da pobreza extrema como da mortalidade infantil são hoje inferiores a 60% daqueles observados há 10 anos atrás; uma redução por década mais do que suficiente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.

Apesar dos expressivos progressos em muitas áreas, o presidente da CNPD ressaltou que o Brasil ainda enfrenta grandes desafios, como a mortalidade materna e o rápido envelhecimento da população.

“Temos de reconhecer que o desenho da política pública brasileira ainda não incorporou devidamente tais assuntos. Urge, portanto, a necessidade de incorporarmos novos desenhos nas políticas de saúde, de seguridade e assistência social. Sobre essa questão, estamos convictos de que o Consenso de Montevidéu certamente aponta caminhos para acelerarmos nosso progresso nessa área”, concluiu Barros.

Fonte:
Secretaria de Assuntos Estratégicos