Nessa terça-feira (25), o plenário do Congresso Nacional apreciou 38 vetos da Presidência da República a propostas ou trecho de matérias votadas pelos parlamentares, mas que foram consideradas prejudiciais aos cidadãos ou a parcelas da sociedade.

O resultado da votação, que foi em cédula, será divulgado nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

A análise dos vetos trancava a pauta do Congresso Nacional que, agora, está liberada para votação de outros textos. A expectativa principal para a próxima sessão, marcada para as 12h desta quarta-feira, é o projeto que muda o cálculo do superávit primário (PLN 36/14).

Entre os vetos mais polêmicos apreciados pelos parlamentares está o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (PLC 397/14). A decisão do Executivo, de vetar a proposta, foi justificada pelo aumento de despesas municipais, sem a correspondente geração de novas receitas.

O veto parcial ao Projeto de Lei 6.397/13, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar as regras eleitorais para a propaganda na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos, também provocou polêmica entre parlamentares da oposição e da base. 

Mudanças fiscais

A tarde de quarta-feira também será movimentada no plenário do Congresso Nacional. Com a votação dos vetos presidenciais, a pauta está liberada para a apreciação do projeto que permite ao Executivo abater da poupança fiscal (superávit primário) todos os investimentos feitos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas à diversos setores ao longo de 2014.

A decisão do governo é fundamentada na tendência mundial de redução do crescimento econômico, que tem afetado as receitas orçamentárias do País. Com a proposta que será apreciada pelos parlamentares, o Executivo opta por reduzir a meta de superávit para não ter que cortar em programas que têm ajudado o Brasil a sofrer menos a retração econômica.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais