Na última segunda-feira (24), representantes de movimentos sociais estiveram reunidos com integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para pedir mais participação na construção do Projeto de Lei nº 7735/14.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

O PL está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para ser votado. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) solicitaram aos representantes do governo, durante a reunião, que o PL 7735 aborde o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e considere a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, que também são impactados pelo texto.

Os representantes de povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e de agricultura familiar reclamam que não foram ouvidos nos debates que envolveram o projeto. Eles queriam ter participado diretamente das discussões sobre o PL.

A proposta em discussão na Câmara tem dois pontos principais onde não há acordo entre os deputados: o pagamento de royalties pelo acesso a recursos da biodiversidade e a repartição de benefícios financeiros advindos desses recursos. 

O PL 7735/14 atualiza a Medida Provisória 2.186-16/01, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), mas não traz regras para pesquisas ligadas à agricultura e produção de alimentos – que continuarão reguladas pela MP. Nenhuma dessas duas regulamentações tratam de pesquisas sobre o patrimônio genético humano, que estão sujeitas a legislação específica.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República