A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nesta quinta-feira (27) nota oficial esclarecendo a posição do Incra diante das acusações divulgadas na imprensa referentes à operação Terra Prometida, da Polícia Federal (PF).

Confira a nota oficial na íntegra:

1.     Em relação às investigações realizadas pela Política Federal para identificar irregularidades na concessão de lotes da reforma agrária, denominada Operação Terra Prometida, ocorrida na manhã desta quinta-feira 27, em Mato Grosso, o Incra esclarece que desde o início apoiou e continua apoiando o trabalho policial, prestando informações e fornecendo documentos ou informações solicitadas, a fim de dar sustentação técnica ao processo.

2.     O Incra vem adotando medidas administrativas para que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares. Para identificar os verdadeiros ocupantes das áreas reformadas o Incra está realizando a atualização cadastral de todos os assentamentos com ênfase naqueles com mais de 10 anos. Até o momento foram realizadas cerca de 100 mil atualizações.

3.     Exemplo desse esforço foi a ação impetrada pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso para a retomada de lotes no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Tapurah, na Vara Única da Subseção Judiciário de Diamantino/MT e já obteve decisão liminar favorável para a retomada de 14 lotes para favorável.

4.      O Incra aguarda o julgamento de recursos de Agravo de Instrumento, em trâmite na 5ª Turma do TRF 1ª Região, que visa a retomada de outros sete lotes nesse mesmo assentamento. 

5.      Para assegurar o controle e a regularização das áreas de reforma agrária, o Poder Executivo encaminhou Medida Provisória 636/2013 convertida pelo Congresso Nacional na Lei 13.001/2014, que entra em fase de regulamentação, via consulta pública. 

6.      A fim de garantir a efetividade das medidas administrativas, necessárias ao trabalho policial e à punição dos ilícitos, o Incra Nacional designará equipe para acompanhar os trabalhos na Superintendência Regional de Mato Grosso, com o objetivo de que as iniciativas sejam plenamente aplicadas.

Fonte:

Secretaria de Imprensa da Presidência da República