A Secretaria-Geral da Presidência da República promove, nesta terça-feira (18), o seminário “Nova lei de fomento e colaboração com OSCS: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014”. O evento, que acontece em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Instituto Rui Barbosa, será no Auditório Arnaldo Prieto, no Anexo III do TCU, em Brasília.

No seminário serão debatidas questões sobre legislação de fomento e colaboração – Lei 13.019/2014 -, e os desafios e perspectivas deste novo cenário.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos e evitando analogias indevidas com as parcerias realizadas entre entes públicos.

Confira a programação:

9h30 - Mesa de Abertura
Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - Augusto Nardes
Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) – Diretora Executiva Vera Masagão Ribeiro
Presidente do Instituto Rui Barbosa – Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Sebastião - Helvecio Ramos de Castro Secretário- Executivo da Controladoria-Geral da União – Carlos Higino, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República – Diogo de Sant’Anna

11h – Mesa de Debates
Moderadora: Paula Raccanello Storto – Advogada e Professora da PUC/SP
“O que muda com a nova lei de fomento e colaboração com OSCs - Lei 13.019/2014" - Laís de Figueiredo Lopes, Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
“Controle de Meios e Controle de Resultados: desafios do controle de parcerias com organizações privadas sem fins lucrativos" - Carlos Higino, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
“Os Tribunais de Contas e as Organizações da Sociedade Civil" - Cesar Miola, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República