O Congresso Nacional votou, nessa terça-feira (9), o último destaque feito ao texto principal do PLN 36/14, que muda a forma de cálculo do superávit primário, permitindo o abatimento do montante de investimentos já feitos pelo governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações concedidas ao longo de 2014. Com isso, a votação da matéria foi concluída e o texto enviado para sanção.

O projeto permite que sejam descontados da meta de superávit primário de 2014 os valores que já foram aplicados com o PAC e os que deixaram de ser arrecadados com as desonerações. Quando o Executivo enviou a proposta ao Congresso Nacional, o montante contabilizado nessas ações somava R$ 67 bilhões.

Investimento e emprego

Para o governo, a redução da meta fiscal representa a manutenção do nível de emprego e de renda conquistados nos últimos anos pela sociedade brasileira, além da garantia dos investimentos em obras de infraestrutura.

Os repasses federais também dependiam desse ajuste para serem honrados. A mudança no superávit primário é vista como um passo que defende a manutenção de uma política que prioriza o social, mesmo em um momento de forte crise da economia mundial, quando EUA, Japão e Europa vivem uma profunda crise de desemprego.

Só com as desonerações, que se iniciaram em meados de 2012, por exemplo, o governo federal beneficiou mais de 50 setores econômicos. O objetivo do Executivo ao propor a alteração na meta de superávit é acelerar a recuperação da economia e garantir estabilidade e avanço social.

As dificuldades econômicas que motivaram o governo a alterar a meta fiscal atingiram diversos países. Tanto que, das nações que compõem o G20, por exemplo, 17 estão fazendo déficit fiscal. No caso brasileiro, o PLN 36/14 apenas autoriza um superávit menor e não déficit.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais