A prática do desaparecimento forçado, como fenômeno sistemático e generalizado, marcou a história recente da America Latina.

Implementada como política de Estado durante as ditaduras militares que assolaram o Cone Sul, bem como durante os conflitos armados na América Central, essa prática consistiu na detenção, seguida da execução e da ocultação de cadáveres de milhares de pessoas.

Para não deixar rastros, os Estados ocultavam os corpos das vítimas – por meio, entre outros, da criação de cemitérios e valas clandestinas; da identificação das pessoas como indigentes; e do despejo de corpos no fundo de lagos, de rios ou do mar (atirados de aviões e helicópteros). Milhares de presos políticos morreram assim, e até hoje, na maioria dos casos, não se tem notícias de seus paradeiros.

Acesse aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Privação da liberdade da vítima (qualquer que seja sua forma): todo desaparecimento forçado é caracterizado inicialmente pela privação da liberdade da vítima, seja ela legal ou ilegal, mesmo que por um período curto de tempo e realizada fora de um estabelecimento oficial.

O Grupo de Trabalho sobre Desaparecimento Forçado ou Involuntário da ONU esclareceu, nesse sentido, que, quando o cadáver da vítima apresenta marcas de tortura ou de ferimentos ou, ainda, braços e pernas atados, há claros indícios de que a vítima foi arbitrariamente privada de liberdade antes de ser executada, mesmo que por um breve período de tempo.

Intervenção direta de agentes do Estado ou de terceiros que atuam com autorização,apoio ou consentimento estatal: caracteriza desaparecimento forçado tanto a conduta praticada diretamente por agentes públicos como a conduta realizada por particular ou grupo de particulares que atuam com autorização, aquiescência ou apoio estatal.

Nessa segunda hipótese, levam-se em consideração indícios que permitem comprovar a participação de agentes estatais, por exemplo, na detenção prévia da vítima por membros das forças de segurança, na submissão da vítima a interrogatório em órgãos públicos ou no fato de os particulares utilizarem armas de uso exclusivo das autoridades oficiais.

Em uma perspectiva regional, as versões oficiais para as mortes por arma de fogo, considerados supostos tiroteios, tentativas de fuga e resistência a prisão, totalizam 60 vitimas identificadas.São Paulo concentrou 23 casos e o Rio de Janeiro, 17. Em síntese, nesses dois estados ocorreram cerca de 66% das execuções de militantes políticos na categoria, no período de 1964 a 1985.

Das 33 versões oficiais de suicídio nesse mesmo período, a CNV identificou que dez ocorreram no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul, três na Bahia, dois em Pernambuco, dois no Ceará, dois no Distrito Federal, um em Goiás, um em Minas Gerais e um em Santa Catarina.

Entre as versões falsas de tiroteio, um dos casos de maior repercussão pública foi o do dirigente da ALN, Carlos Marighella, considerado inimigo numero um do regime. Sua busca envolveu praticamente todo o aparato repressivo. Apesar de sua execução ter sido realizada pelo DOPS/SP, vários outros órgãos participaram da operação. Segundo a versão oficial, Marighella morreu em tiroteio com policiais do DOPS/SP em 4 de novembro de 1969. O exame necroscópico, realizado no dia seguinte no Instituto Medico Legal (IML) de São Paulo pelos legistas Harry Shibata e Abeylard de Queiroz Orsini, registra que ele “faleceu na alameda Casa Branca defronte ao numero 806 por ocasião de um tiroteio com a policia”.

O fato foi amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional, na época.A imprensa difundiu essa versão. A Folha da Tarde de 5 de novembro de 1969, por exemplo, estampou a manchete: “Metralhado Marighella, chefe geral do terror”. Na reportagem,o diário paulistano afirmava que a morte havia ocorrido “durante violento tiroteio travado entre membros de seu bando e agentes da Operação Bandeirantes”, a Oban.

Outro militante da esquerda armada conhecido por ser um inimigo notório do regime foi Carlos Lamarca – membro da VPR e, depois, do MR-8, ao qual se integrou meses antes de sua morte. Capitão do Exercito, liderou um grupo que desertou do 4º Regimento de Infantaria no município de Osasco (SP), em janeiro de 1969, depois de apropriar-se de parte do armamento. Lamarca atuou na guerrilha urbana e montou um centro de treinamento na região do interior paulista do Vale do Ribeira, onde, em abril de 1970, foi cercado por forcas do Exercito e da PM do estado de São Paulo em enorme operação da qual o grupo conseguiu escapar.

O “capitão da guerrilha”, como ficou conhecido, deslocou-se então para o sertão baiano a fim de estabelecer base na região. Para caçá-lo, foi montada a Operação Pajussara, que envolveu grande numero de órgãos da repressão, entre eles CISA e CIE. Lamarca e

Jose Campos Barreto, o Zequinha, companheiro militante que o acompanhava, estavam sem condições de combate ao serem encontrados. O sucesso alcançado pelos agentes da repressão explicava-se também pelo “estado físico em que se apresentavam os dois terroristas ao final da ação, totalmente esgotados”. Em 17 de setembro de 1971, os dois foram executados em Brotas de Macaúbas (BA).

Fonte:

Comissão Nacional da Verdade