O Congresso Nacional promulgou o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (2).

Só em 2015, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 2,2 bilhões o acréscimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federação. Para 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a ser de 24,5%.

No entanto, a aplicação do novo índice será feita em etapas. Em julho de 2015, haverá o acréscimo de 0,5 ponto percentual no repasse, e somente em 2016 a outra metade será aplicada.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significará R$ 2,2 bilhões a mais no próximo ano. Com a aplicação do percentual total de elevação, em 2016 serão R$ 4,5 bilhões a mais no repasse, esclareceu.

Segundo ele, esse aporte será majoritariamente destinado à Saúde e à Educação nos municípios, e vai ser primordial para o orçamento dos que dependem dos recursos desse Fundo para manter as contas em dia.

Fundo de Participação dos Municípios

O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecadação do IR e do IPI. O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se unicamente na população dos municípios.

Posteriormente, houve uma diferenciação no repasse de recursos, que passou a ser da seguinte forma: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%), neste caso, para municípios com população superior a 156.216 habitantes. O critério para distribuição é hoje uma combinação  de número de habitantes e renda per capita.

Durante a sessão, Renan Calheiros informou que, em 2007, houve promulgação de emenda que elevou o percentual de repasse em um ponto, para os atuais 23,5% da arrecadação de IR e IPI.

Fonte:
Agência Senado