Governo
Câmara aprova seguimento de proposta sobre reforma política
Plenário
A discussão sobre a reforma política foi retomada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). Foi aprovada, pelo Plenário, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.
O tema, que ainda seria colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), fica sem o parecer do grupo e passa direto para uma comissão especial, que deve ser formada ainda nesta quarta-feira.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).
Entre os assuntos que ela trata estão: o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais; o voto facultativo; o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; mudança no cálculo das eleições proporcionais; e a coincidência das datas das eleições, a cada quatro anos.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, reitera que o governo defende uma reforma política no País, porém entende que a sociedade precisa ser ouvida. "O governo quer ouvir a opinião popular na reforma política".
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons
CC BY ND 3.0 Brasil
