A presidenta Dilma Rousseff disse contar com apoio dos parlamentares para iniciar um novo ciclo histórico de mudanças no País em mensagem ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), na sessão de abertura do ano legislativo.

Segundo a mensagem, entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lida pelo deputado Beto Mansur, primeiro secretário da Câmara, a prioridade para o segundo mandato será o controle da inflação dentro da política de gestão macroeconômica, com ajustes para retomar o crescimento, continuar gerando emprego e renda e garantir os avanços sociais conquistados nos últimos anos.

“Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo e ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do nosso governo. As mudanças que o País espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos”, afirmou a presidenta na mensagem.

A presidenta destacou os bons resultados alcançados na geração de empregos, o que, segundo ela, é um dos mais importantes indicadores de sucesso a serem compartilhados.

Entre 2011 e 2014, foram registrados 5,28 milhões de novos empregos, número que deixou os índices de desemprego em patamares entre os menos da história recente do Brasil.

“Mais importante ainda é que atingimos esses resultados sem reduzir direitos dos trabalhadores brasileiros, orientação que continuaremos a perseguir. Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia, corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas e sociais”, garantiu.

Para isso, a presidenta disse contar com a parceria do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que dá continuidade à política de valorização do salário mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora.

Para Dilma, o salário mínimo é um instrumento fundamental para o processo de redução da desigualdade no Brasil. “A redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e a ampliação dos direitos sociais são marcas fundamentais do meu governo, às quais jamais poderemos renunciar”, garantiu.

Micro e pequenas empresas

Outra medida que precisa contar com a parceria do Congresso, de acordo com a presidenta, é a desburocratização do relacionamento do Estado com as micro e pequenas empresas.

Segundo Dilma, realizar uma reforma tributária para esse segmento é fundamental para garantir o crescimento da economia brasileira. A presidenta informou que encaminhará ao Congresso o projeto de lei que cria um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários.

“A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos. Para avançar nesta direção, lançaremos um grande Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha”, escreveu.

Reforma política e combate à corrupção

A presidenta Dilma também reiterou o compromisso assumido em reforçar medidas de combate à corrupção e à impunidade. As medidas devem ser encaminhadas neste ano legislativo ao Congresso e preveem as seguintes propostas:

• Transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos;
• Modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de Caixa 2;
• Criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação;
• Alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e
• Criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.

“Algumas dessas medidas podem aperfeiçoar – e agilizar – iniciativas em estudo pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário. Outras são inteiramente novas. Juntos, os três Poderes da República poderão proporcionar ao Brasil melhores condições para enfrentar, e vencer, o desafio de combater com mais efetividade a corrupção e a impunidade”, disse.

No entanto, a presidenta observou que esse esforço produzirá resultados apenas parciais caso o Brasil não enfrente as insuficiências e as distorções do sistema de representação política. Para isso, fez um apelo ao Congresso Nacional para realizar a reforma política.

“Urge definir novas regras para a escolha dos representantes da população nas casas legislativas e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas eleitorais. Precisamos também aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para reforçar a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo. É nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada e para que as instituições representem, com ética e transparência, a vontade de todos os cidadãos”, disse.

Energia

No texto enviado ao Congresso Nacional, a presidenta também destacou o incremento na capacidade de geração e transmissão de energia e a inclusão de fontes alternativas e limpas como a solar e a eólica.

“Isso mostra que estamos fazendo os investimentos necessários para assegurar a oferta de energia em níveis necessários para o crescimento do país”, ressaltou.

Dilma voltou a garantir a disposição do governo em ajudar o governo de São Paulo em obras para garantir o abastecimento de água no estado. “A mesma disposição se estende às demais unidades da Federação, especialmente da Região Sudeste, fortemente afetada pela maior seca das últimas oito décadas.”

Segurança

No texto também é citado que será encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Constituição para que a segurança pública se torne atividade comum de todos os estados. Ela também destacou que o governo vai adotar medidas para combater a corrupção e a impunidade no país e apoiar a reforma política.

Esporte

Em relação ao esporte, o texto lido na tarde de ontem no plenário da Câmara dos Deputados lista ações, prioridades e investimentos do Governo Federal como um todo.

As políticas públicas para o esporte em 2014, o desenvolvimento do futebol feminino e a organização dos megaeventos esportivos no Brasil fizeram parte da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional.

Dentre as ações para a democratização da prática esportiva e inclusão social ganha destaque o Programa Segundo Tempo, que beneficiou 4,1 milhões de estudantes no ano passado e deve chegar a seis milhões em 2015.

Já o Programa Atleta na Escola, que conta com duas grandes iniciativas – os Jogos Escolares e os Centros de Iniciação Esportiva – recebeu a adesão de 44.654 escolas.

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que permite às empresas e pessoas físicas investirem parte do Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, captou R$ 117,4 milhões em 2014, somando 1.153 patrocinadores, ou doadores.

Como a LIE tem o prazo de vigência até dezembro de 2015, a Presidência da República destaca no texto que pretende mobilizar o segmento esportivo, realizando dois seminários nacionais para “discussão e atualização normativa da lei”.

O documento destaca ainda a organização das competições de futebol feminino, possíveis graças ao apoio do Governo Federal, como o Campeonato Brasileiro, a I Copa Brasil Escolar Universitária e a VI Copa Libertadores da América e projeta para 2015 a realização de torneios nos segmentos escolares, universitários, de base, indígena e profissional.

Uma iniciativa inédita será realizada entre o Ministério da Justiça e o estado do Rio de Janeiro, que vão implementar o “Observatório de Apoio ao Futebol”, com a finalidade de coletar e consolidar as informações relativas à segurança dos estádios e torcedores, analisar e compartilhar informações entre os órgãos responsáveis por garantir a segurança nos estádios e estabelecer e monitorar indicadores.

O sucesso na organização do Mundial de futebol de 2014 foi traduzido em números como o de turistas que circularam pelo país, espectadores nos 12 estádios, passageiros nos 21 aeroportos que atenderam à demanda da Copa, além dos gastos de estrangeiros no Brasil.

“Os 12 estádios sediaram 64 jogos e receberam 3,4 milhões de espectadores, o segundo maior público de todas as 20 edições da Copa do Mundo. O Brasil recebeu pouco mais de um milhão de turistas estrangeiros de 203 nacionalidades, que deixaram, em divisas, cerca de US$ 1,6 bilhão. Um total de 3,1 milhões de brasileiros circulou pelo país durante a Copa. Os preparativos mostraram-se adequados. A movimentação total nos 21 aeroportos durante a Copa foi de 17,8 milhões de passageiros, com índice de atraso similar ao observado na União Europeia e dentro do padrão internacional. Os torcedores e turistas se deslocaram nas cidades-sede sem enfrentar problemas de transporte coletivo. O sistema de segurança funcionou como previsto e não houve restrições quanto ao sistema de telefonia e de transmissão de dados por Internet", citou.

Sobre as Olimpíadas de 2016, o texto projeta a preparação do país em várias áreas. "Nos próximos 18 meses, estaremos engajados no processo de preparação das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

As obras já estão em curso e, em parceria com os governos do estado e do município do Rio de Janeiro, vamos implementar todas as ações necessárias para fazer desses eventos mais um sucesso de organização".

Os preparativos envolvem bem mais do que a atenção às instalações e aos atletas internacionais. Incluem um trabalho que se pauta pela constituição de uma estrutura que permita ao Brasil ter qualidade para a prática esportiva da base ao alto rendimento, em torno da chamada Rede Nacional de Treinamento.

Fonte:
Blog do Planalto, Ministério do Esporte e Empresa Brasileira de Comunicação