Nesta quinta-feira (5), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, conversa sobre reforma política na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O encontro faz parte dos diálogos entre o ministro e a sociedade para debater o assunto.

Na quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o ministro recebeu uma comissão responsável por organizar o plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva pela reforma política. E na última terça-feira (3), o assunto foi debatido na 9ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, na semana passada, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Rossetto reafirmou a importância da mobilização da sociedade civil diante da urgência da reforma política e defendeu que o tema do fim do financiamento privado aos partidos e às campanhas eleitorais é decisivo para a democracia e sociedade brasileira. 

A consulta popular por uma Constituinte Exclusiva, realizada no ano passado por movimentos sociais, recebeu 7,7 milhões de votos, coletados por cerca de dois mil comitês populares distribuídos por todo o país.

A comissão organizadora do plebiscito defende o fim do financiamento empresarial dos partidos políticos e o estímulo à participação de gênero, da população negra, dos indígenas e da juventude. 

Estavam presentes Bruno Elias e Paola Estrada, representantes da Operativa do Plebiscito Popular, Expedito Solaney (Central Única dos Trabalhadores – CUT), José Antônio Moroni (Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc), Maristella Matos (representante do PT), o ex-deputado federal Renato Simões e os deputados federais Pedro Uczai (PT/SC) e Henrique Fontana (PT/SP). 

Câmara aprova seguimento de proposta sobre reforma política

Na terça-feira (3),  o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. Desse modo, o tema passa diretamente para uma comissão especial.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Entre os assuntos que ela trata estão:

• O fim do financiamento privado de campanhas eleitorais;
• O voto facultativo;
• O fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos;
• Uma mudança no cálculo das eleições proporcionais; e
• A coincidência das datas das eleições, a cada quatro anos.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Relações Institucionais