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Governo

Dilma Rousseff apresenta os principais pontos do pacote anticorrupção

Legislação

Presidenta falou sobre o projeto durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília
por Portal Brasil publicado: 18/03/2015 12h36 última modificação: 01/04/2015 12h49

A presidenta Dilma Rousseff lança, nesta quarta-feira (18), o projeto anticorrupção durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O pacote de medidas que buscam combater e coibir atos de corrupção tem, entre as regras que serão enviadas ao Congresso Nacional, o pedido de urgência para o projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; a ação de extinção de domínio, perda de propriedade ou posse de bens; a execução do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança (extensiva a todos os Poderes) e a criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro para o mesmo fim.

Confira abaixo o detalhamento das principais medidas:

Pacote Anticorrupção

 

Fontes:
Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça e Blog do Planalto

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