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Dilma lança Pacote Anticorrupção nesta quarta-feira (18)

Legislação

Entre as medidas, estão o pedido de urgência do projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e a criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro eleitoral
por Portal Brasil publicado: 18/03/2015 10h39 última modificação: 18/03/2015 11h06

A presidenta Dilma Rousseff vai lançar o Pacote Anticorrupção nesta quarta-feira (18), às 11:30h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Entre as medidas do pacote, estão o pedido de urgência do projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público, a ação de extinção de domínio, a execução do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança (extensiva a todos os Poderes) e a criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro eleitoral.

Nessa terça-feira (17), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, apresentaram as propostas que integram o pacote de medidas a senadores e, depois, ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Após a reunião com os senadores, Cardozo e Vargas apresentaram um resumo do conjunto de propostas debatidas no decorrer do dia para o vice-presidente Michel Temer.

O ministro da Justiça afirmou que, nesse momento, é muito importante que se faça diálogo com todas as forças políticas do Congresso Nacional, sejam elas governistas ou oposicionistas e com as forças vivas da sociedade.

“As medidas de combate à corrupção devem abarcar outras propostas e não se encerram nessas”, disse Cardozo. Segundo ele, a ideia é ouvir as propostas do Legislativo e da sociedade civil.

Cardozo disse ainda que se reuniu nessa terça-feira com a Ordem do Advogados do Brasil, que apresentou um conjunto de propostas para o combate à corrupção.

O ministro da Justiça afirmou que boa parte delas já foi incorporada à proposta que o governo apresentará nesta quarta-feira (18).

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais

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