O governo federal acolheu um conjunto de propostas apresentadas pelas centrais sindicai, na quarta-feira (11), em Brasília (DF), durante a quarta reunião realizada para tratar das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665.

As propostas que foram aceitas pelo governo foram apresentadas durante a terceira reunião entre as partes. Uma delas se refere à redução da rotatividade no mercado de trabalho.

A medida será tratada por meio de projeto de lei que regulamente o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição Federal. Segundo o Ministro Miguel Rossetto, “uma elevada taxa de rotatividade cria instabilidade no mercado de trabalho e retira a eficiência da economia”.

A outra medida aprovada é voltada à contabilização do tempo de recebimento do seguro desemprego para a aposentadoria, mediante a contribuição do trabalhador ao INSS.

"Este avanço se dá em paralelo à discussão das MPs 664 e 665, mas dialoga com elas na medida em que as iniciativas atuam sobre temas que têm impactos no acesso a programas como o seguro desemprego", afirmou o ministro.

Além disso, também foi acordado que as centrais e o governo aguardarão a instalação de comissões mistas para que seja estabelecido um diálogo tripartite (governo, sindicalistas e Congresso) sobre as MP's.

A expectativa é que as comissões mistas sejam instaladas na próxima semana. Uma nova reunião entre o governo e as centrais ficou marcada para o próximo dia 19. O tema da conversa serão os benefícios previdenciários.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério do Planejamento