Ao explicar aos senadores os objetivos das Medidas Provisórias 664 e 665 em tramitação no Congresso, o ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que são necessárias e importantes para que o governo consiga reduzir despesas obrigatórias.

As MPs foram enviadas pelo Executivo no fim do ano passado e promovem restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Hoje, a concessão de pensão por morte é vitalícia, independente da idade do viúvo (a).

O governo quer estabelecer, por meio da MP 664, uma tabela que vai variar de acordo com a expectativa de vida do beneficiado. com isso, os mais jovens receberão pensão por tempo determinado.

"Em relação à pensão por morte, por exemplo, avaliamos mais de 130 países. A maioria estabelece prazo de concessão inversamente proporcional à idade do beneficiado. Uma pessoas de 21 anos, sem filhos, pode voltar ao mercado de trabalho. Não há extinção do benefício, mas adequação à capacidade laboral da pessoa. Essa medida também fortalece a previdência social no Brasil" explicou o ministro.

Fonte:
Senado Federal