O ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais, assegurou que será cumprido o superávit primário equivalente a 1,2% do PIB nas contas públicas, estabelecido pelo governo para esse ano.

De acordo com o ministro, o governo tem tomado medidas desde 2014 para que isso ocorra e que o principal eixo do ajuste fiscal ocorrerá sobre os gastos do governo.

As declarações foram feitas após as reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes da base aliada do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, realizadas nessa quarta-feira (4). Na pauta da audiência, solicitada pelo ministro há duas semanas, estavam as medidas que o governo deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional ou anunciar à sociedade

Também participaram dos encontros os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

O superávit primário é o dinheiro que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) economiza depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública. O PIB representa a soma de todos os bens e riquezas produzidos no País.

Cortes de gastos

“O principal do ajuste fiscal é em cortes de gastos do governo. Mas, também, nós queremos ter sustentabilidade ao longo do prazo. Não há risco nenhum de o governo não cumprir o primário de 1,2% que ele fixou, nenhum. Se eventualmente o Congresso Nacional fizer algum ajuste nas medidas que nós encaminhamos, alguma emenda, isso obviamente será ajustado no corte de outros gastos. Nós estamos aqui deixando claro que o superávit de 1,2% não tem risco de não ser cumprido”, explicou Vargas.

Exemplificando a contenção nos gastos, Pepe Vargas citou a redução do percentual de um doze avos do orçamento, que o governo é autorizado a gastar enquanto o Congresso Nacional não vota a Lei Orçamentária para 2015.

Com a redução do percentual para um dezoito avos, ele destacou que está sendo feita uma economia de 33% acima desse limite autorizado.

“Assim que a Lei Orçamentária Anual for votada, o Ministério do Planejamento fará o decreto de programação orçamentária para cumprir com o ajuste fiscal”, completou Vargas.

Proposta de ajuste fiscal e retomada do crescimento

O ministro informou que, dentre os temas tratados nas reuniões, foram discutidas as medidas de ajuste do projeto de lei, que retoma termos da MP 669/15, enviado ao Congresso na terça-feira (3), que altera as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.

“Estamos fazendo um ajuste que é para retomarmos, o mais rapidamente possível, o crescimento econômico, a manutenção do nosso projeto de desenvolvimento com inclusão social, a manutenção do nosso projeto de desenvolvimento do País”, disse Pepe.

O ministro anunciou também que foi combinado o fluxo de reuniões mensais da presidenta com líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

“Por mais que os ministros conversem com os parlamentares, sempre que a presidenta da República tem a possibilidade de falar com os líderes, cria uma relação diferenciada. Os ministros ouvirem os parlamentares e os líderes da base aliada é importante, a presidenta da República ouvir é mais importante ainda”, disse Vargas.

Ele destacou ainda que as medidas relativas a alguns benefícios sócias, como pensão por morte e pagamento de Seguro Defeso, a serem votadas pelo Congresso, beneficiam no final o próprio trabalhador.

“São medidas de ajustes para fazer correções em benefícios que são direitos dos trabalhadores brasileiros. Nós queremos que os fundos que lastreiam esses direitos tenham sustentabilidade ao longo do tempo”, lembrou Vargas.

Minha Casa Minha Vida 3

Pepe Vargas informou ainda que foram discutidas medidas que o governo deverá encaminhar brevemente, com destaque para as novas regras do Minha Casa Minha Vida 3, que deve ser lançado ainda neste mês.

A nova fase do programa, anunciada pela presidenta Dilma ainda no ano passado tem a meta de contratação de mais 3 milhões de novas moradias, que se somarão a 2 milhões já entregues e a 1,75 milhão em construção.

Outras medidas que ainda serão encaminhadas em breve estão relacionadas com investimentos do PAC, conjunto de questões macroeconômicas e educação.

Pepe alertou para a necessidade de rapidez das medidas. “No momento que tu manda um projeto de Lei com urgência constitucional, ele tem prazo para tramitação, senão ele tranca a pauta. É óbvio que depois de votado ainda tem a noventena”, disse.

Fonte:
Blog do Planalto e Secretaria das Relações Institucionais