O Ministério do Planejamento (MP) republicou o Pregão Eletrônico nº 2/2015, que determina a empresa que prestará serviços de agenciamento de viagens para voos domésticos e internacionais aos órgãos da Administração Pública Federal (APF), quando a compra direta dos bilhetes não for possível.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

A licitação estava suspensa por medida cautelar obtida pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou o pedido.

O pregão eletrônico será conduzido pela Central de Compras e Contratações do governo federal. A abertura da sessão está programada para 18 de março. Os interessados em acompanhar o processo de compras devem acessar o Portal de Compras do Governo Federal, o Comprasnet.

Compra direta

A medida cautelar também impedia novas adesões de órgãos públicos ao modelo de compra direta de passagens aéreas. Em fevereiro, o ministério publicou a Instrução Normativa (IN) nº 3/2015, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela APF, instituindo a compra direta como modelo principal. 

No MP, a compra dos bilhetes é realizada desde agosto de 2014 diretamente com a Gol, TAM, Avianca e Azul. As empresas foram credenciadas pela central, obtendo cerca de 30% de economia. Neste ano, o procedimento será expandido a toda APF. Atualmente, já é utilizado por 74 órgãos públicos. 

Fonte:

Ministério do Planejamento