O prazo para envio, pelos governos municipais, do questionário referente aos planos de saneamento básico termina nesta terça-feira (10), informou a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta segunda-feira (9).

As informações levantadas irão compor um panorama sobre o assunto que irá orientar o governo na adoção de medidas para apoiar esses municípios.

O questionário foi desenvolvido com o objetivo de identificar as prefeituras que ainda não elaboraram os planos, saber quais são as principais dificuldades que elas estão enfrentando e garantir o cumprimento do prazo de entrega.

Para participar é preciso criar um perfil no portal Capacidades  e, em seguida, escolher a opção “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil”.

Planos Municipais de Saneamento Básico

Segundo a Lei 11.445 de 2007, a partir do dia 31 de dezembro de 2015, a existência do Plano será condição para os municípios acessarem recursos da União para investir no setor.

Os planos municipais de saneamento básico devem contemplar o planejamento de investimentos em abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República