A presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação de uma lei para terceirização que não precarize o mercado de trabalho. Na abertura de reunião com representantes das centrais sindicais, nesta quinta (30), no Palácio do Planalto, Dilma disse que a regulamentação precisa manter a diferença “da terceirização entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica”. 

“É urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado para que milhões de trabalhadores tenham proteção no emprego e garantia de salário digno, também é importante para os empresários porque significa segurança para eles, uma legislação clara sobre terceirização”, afirmou.

Políticas trabalhistas

A presidenta aproveitou a reunião para fazer um balanço das políticas trabalhistas do governo. Ao citar a data comemorativa, Dilma fez um balanço das políticas de emprego e renda. Citou a importância da valorização do salário-mínimo. Lembrou que foi enviada ao Congresso Nacional lei que define o reajuste do mínimo de 2015 a 2019.

“É fundamental que possamos garantir por lei até 2019 o aumento do poder de compra do salário e queria lembrar que, nos 4 anos do meu primeiro mandato, por conta da política de salário-mínimo que adotamos em 2011, tivemos aumento 14% do salário-mínimo acima da inflação”. Ele destacou que o emprego no País foi mantido mesmo com os efeitos da crise financeira internacional.

A presidenta voltou a defender as medidas de ajuste fiscal para enfrentar a crise financeira. Explicou que o governo tomou medidas sem redução de salários e com ampliação do subsídio ao crédito e do investimento público.

Dilma explicou que, agora, foram necessários os ajustes devido a fatores internacionais e nacionais como a seca prolongada. “Tomamos um conjunto de medidas e fizemos ajustes porque queremos reduzir a inflação e queremos fazer esses ajustes para voltar a crescer em bases sólidas”, disse.

Criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho

Na reunião, Dilma anunciou a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência formado por representantes de centrais sindicais, empresários, aposentados e pensionistas e governo.

Ela explicou que a pauta do fórum terá seis itens: sustentabilidade do sistema previdenciário; regras de acesso como idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; políticas de fortalecimento do trabalho, emprego e renda; medidas para reduzir a rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.

Aos representantes das centrais, ela defendeu o diálogo como forma de construir propostas e consenso para que sejam atingidos os objetivos esperados. “Vai nos caber encontrar a melhor estratégia e definir o instrumento mais eficiente para que nossos objetivos sejam atingidos”, disse.

Fonte:

Agência Brasil