Após reunião com integrantes das centrais sindicais, a presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (30) a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência. Segundo Dilma, o fórum, formado pelo governo e representantes de centrais sindicais, empresários, aposentados e pensionistas, será um canal de diálogo para a construção de consensos, debates de propostas e proteção dos direitos trabalhistas. 

O fórum, criado por decreto, será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e terá seis eixos de discussão: sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; politica de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e politicas de aumento da produtividade do trabalho.

“Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos, e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber a todos que integram esse fórum encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que nossos objetivos sejam atingidos”, disse Dilma.

A presidenta resssaltou a importância do ajuste fiscal e as medidas tomadas pelo governo para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e das políticas de inclusão social. “A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos”, afirmou Dilma Rousseff.

Dilma também reforçou a política de valorização do salário mínimo, com ajustes de 14,88% acima da inflação. "Em março de 2015 nós enviamos para o congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei até 2019, garantir o aumento do poder de compra do salário", afirmou Dilma.

Terceirização

Dilma voltou a criticar o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. “A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos".

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto e Ministério do trabalho e Emprego