O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, enfatizou, nesta segunda-feira (13), a importância da aprovação das medidas de ajuste fiscal encaminhadas pelo governo federal e que faltam ser votadas pelo Poder Legislativo. O ministro falou com a imprensa após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

“A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, retomando a geração de empregos, a distribuição de renda e efetivamente colocar o Brasil no ritmo do desenvolvimento”.

Edinho destacou algumas das medidas, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas pelo governo –, a CPMF e a lei que permite repatriar dinheiro não declarado de brasileiros no exterior.

Sobre a CPMF, Edinho defende que o imposto vai trazer estabilidade fiscal não apenas para o governo federal, mas também para os estados e os municípios. “É um tributo momentâneo para que a gente possa criar as condições necessárias para a retomada do crescimento econômico, pois é isso que interessa ao Brasil e ao povo brasileiro”.

O ministro finalizou dizendo que “a estabilidade fiscal é fundamental porque precede a retomada do crescimento econômico e essa é a nossa prioridade”.

Diálogo

Edinho também afirmou que os problemas políticos que o País enfrenta devem ser resolvidos por meio do diálogo, com debate entre oposição e governo.

“Não podemos paralisar o País por conta de uma contradição política”, disse em resposta a questionamento sobre a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os efeitos do rito definido na Câmara para processos de impeachment. A decisão do STF responde a iniciativas de parlamentares.

“O impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. Não há fundamento jurídico para a tomada de uma iniciativa como essa. Evidentemente que o Supremo tem seus fundamentos ao tomar essas medidas”, declarou.

Edinho lembrou que o Brasil lutou por décadas pelo ambiente democrático e pela construção de instituições que zelem pela democracia. “Nós não podemos tratar questões políticas, divergências políticas, diferenças de projetos colocando em risco a nossa estabilidade constitucional”.

“O governo da presidenta Dilma quer governar. Nós queremos trabalhar servindo aos interesses do povo brasileiro, trabalhar para tirar o País dessa situação de dificuldades. Queremos paz política, estabilidade política e vamos dialogar com todos os representantes dos Poderes. Vamos dialogar com todas as lideranças políticas desse país para que a gente possa (ter divergências, sim, nós não precisamos pensar todos iguais), mas o mais importante é que as nossas divergências não paralisem o País, porque isso é contra os interesses do povo brasileiro”.

O ministro reafirmou a disposição do governo em dialogar tanto com a base aliada quanto com a oposição para sanar questões políticas e promover a retomada do crescimento econômico do País.

“Isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, nós não precisamos paralisar o País, não precisamos paralisar os interesses do povo brasileiro. Vamos enxergar acima de quaisquer outros interesses os interesses do povo brasileiro. O governo quer paz política, não precisamos pensar todos iguais –, mas o mais importante é que as nossas divergências não paralisem o País”.

Fonte: Blog do Planalto