Para que um país do tamanho do Brasil possa ser, de fato, democrático, é preciso exercer a capacidade de estabelecer consensos, acima de todos os outros interesses, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (6), ao assinar um decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. “Esse país tem de perceber, e suas lideranças têm de perceber, quando os interesses do País devem ser colocados acima de todos os outros interesses”, disse.

Segundo a presidenta, foi esse consenso que permitiu os avanços que estão sendo alcançados agora, em benefício das pequenas e micro empresas, setor que está na base da democratização do emprego, da renda e do sonho de ser dono de seu próprio negócio.

A assinatura do decreto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Buriti, em Brasília, em que o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simplificação de Atividades Econômicas do Distrito Federal e a Implantação do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas. O sistema lançado em Brasília é o primeiro de uma série, previstos para serem implantados a partir de uma parceria dos estados com o governo federal. O projeto foi elaborado por iniciativa do ex-ministro Afif Domingos, da Secretaria da Pequena e Micro Empresa, que acompanhou a presidenta Dilma ao Buriti.

O objetivo dessa proposta é diminuir a burocracia e o tempo de abertura e fechamento de empresas. No caso de Brasília, o sistema reduziu esse tempo de espera de 120 dias para cinco dias úteis. Os pedidos podem ser feitos online, de forma integrada com vários órgãos administrativos e dispensa a necessidade de Habite-se. Essa medida permite que pessoas que morem em comunidades como favelas, onde não há registro dos imóveis, possam iniciar um pequeno negócio.

“Nós criamos uma base que, acredito, é uma das mais importantes: desvincular a legalidade de uma empresa de sua situação fundiária. Nós sabemos que em várias cidades e regiões desse País não há a legalidade fundiária, porque houve um processo de ocupação irregular e que vai exigir todo um nível de procedimentos para que isso ocorra. Mas não é possível, por exemplo, nas favelas do País, nos bairros irregulares, que você exija a comprovação da titularidade do imóvel para poder registrar a empresa. Daí porque eu considero que estamos hoje trazendo à luz milhões e milhões de empresas. É uma luz no fim do túnel, sim. E é no túnel que leva ao desenvolvimento do nosso país.”

A presidenta lembrou que na segunda-feira (5) foi comemorado o Dia da Micro e Pequena Empresa, afirmando que esse setor é uma parte importante desse projeto. “Eu sempre falo do microempreendedor individual, porque ele também é um integrante desse projeto e um batalhador. E nós tivemos uma das mais belas campanhas feitas nesse país, o Compre do Pequeno Negócio, compre do pequeno, compre da pequena empresa.” E lembrou que a campanha movimentou milhares de pessoas, todas comprometidas em estimular o desenvolvimento da economia nacional.

Fonte: Blog do Planalto