A presidenta Dilma Rousseff editou ato estabelecendo a criação da Comissão Especial de Reforma do Estado. A ação integra o conjunto de medidas da reforma administrativa anunciado ao final da semana passada. As regras relativas à comissão estão presentes em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). O grupo trabalhará para propor aos órgãos competentes medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos administrativos.

A comissão será composta por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que coordenará os trabalhos e exercerá as funções de secretaria-executiva; da Casa Civil; do Ministério da Fazenda; e da Controladoria-Geral da União. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos do governo e do setor privado. A participação na Comissão não será considerada prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada. A função será custeada pelo órgão de origem de cada representante.

O objetivo é propor aos órgãos competentes medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos por meio de revisão da estrutura organizacional do Executivo federal, eliminação de sobreposição de competências, fomento à inovação e à adoção de boas práticas na gestão pública federal e aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal.

Fonte: Portal Brasil