Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2015 > 11 > Presidenta Dilma sanciona lei de combate ao bullying

Cidadania e Justiça

Presidenta Dilma sanciona lei de combate ao bullying

Proteção

Nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral
por Portal Brasil publicado: 09/11/2015 12h49 última modificação: 10/11/2015 21h31
Foto:USP Imagens Norma foi publicada no Diário Oficial da União

Norma foi publicada no Diário Oficial da União

A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil já está publicada e entra em vigor dentro de 90 dias. O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e está presente no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral que podem ser consideradas bullying e estabelece regras para definir casos de intimidação realizados por meio da internet.

O programa tem por principal objetivo prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade. A abordagem a ser adotada deve evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

A Lei nº 13.185 determina que será considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A nova Lei entra em vigor dentro de 90 dias.

A caracterização do bullying é bastante específica e vai além de citar atos violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Cita, especificamente, casos de ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas,  isolamento social consciente e premeditado, pilhérias.

A nova Lei considera que há “intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial”.

A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como verbal (insultar, xingar e apelidar pejorativamente), moral (difamar, caluniar, disseminar rumores); sexual (assediar, induzir e/ou abusar), social (ignorar, isolar e excluir); psicológica (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar), físico (socar, chutar, bater); material (furtar, roubar, destruir pertences de outrem), virtual (depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social).

O programa também tem como propostas capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica.

O programa visa, ainda, integrar os meios de comunicação de massa com as  escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua; promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

A nova Lei fixa que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying). Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos estados e municípios para planejamento das ações. Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.

Combate ao bullying

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Despesas de custeio do governo federal registram maior queda em seis anos
Segundo o Boletim de Custeio Administrativo, houve redução de 20,5% com passagens aéreas e 7,2% com material de escritório
Eliseu Padilha fala sobre prioridades do governo para gerar mais empregos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na terça-feira (31), da abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília
Compartilhamento de dados irá evitar fraudes nos programas sociais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o Ministério do Trabalho, está compartilhando informações de cadastro dos programas sociais para evitar fraudes
Segundo o Boletim de Custeio Administrativo, houve redução de 20,5% com passagens aéreas e 7,2% com material de escritório
Despesas de custeio do governo federal registram maior queda em seis anos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na terça-feira (31), da abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília
Eliseu Padilha fala sobre prioridades do governo para gerar mais empregos
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o Ministério do Trabalho, está compartilhando informações de cadastro dos programas sociais para evitar fraudes
Compartilhamento de dados irá evitar fraudes nos programas sociais

Últimas imagens

Objetivo é reduzir gastos e aumentar a arrecadação
Objetivo é reduzir gastos e aumentar a arrecadação
Arquivo/Iphan
O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros
O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros
Foto: Ligiani Silveira/Governo do Mato Grosso
Iniciativa partiu da Ouvidoria-Geral da União (OGU) junto à Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
Iniciativa partiu da Ouvidoria-Geral da União (OGU) junto à Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
Divulgação/Governo de Minas Gerais
A Controladoria-Geral da União será o primeiro órgão a adotar o TáxiGov fora da fase de testes
A Controladoria-Geral da União será o primeiro órgão a adotar o TáxiGov fora da fase de testes
Divulgação/Ministério do Planejamento
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
Marcos Santos/USP Imagens
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Valor foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e pode ser utilizado livremente
Valor foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e pode ser utilizado livremente
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Waldemir Barreto/Agência Senado

Governo digital