A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (17), que o pedido de impeachment ora em questão não se enquadra em nenhum dos casos previstos pela Constituição e que o que está em jogo, na verdade, são divergências políticas e discordâncias quanto a uma visão de governo adotada nos últimos 13 anos, que incluiu no orçamento do Estado a população marginalizada e permitiu tirar o Brasil do mapa da fome, entre outras conquistas.

Dilma afirmou que até mesmo em um momento de crise, em que as circunstâncias exigiram a desaceleração de algumas ações, tenta-se preservar aquilo que é o fundamento dessa visão de governo. “Tanto é assim que ontem reduzimos o superávit primário. Porque ameaçavam cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Então, para não cortar, nós diminuímos o superávit. Porque alguém pensar em reduzir o Bolsa Família num País desse tamanho, com esse nível de riqueza, claramente não é possível”, ressaltou.

Manifestações contra o retrocesso

As afirmações foram feitas a um grupo de artistas e intelectuais da Frente Brasil Popular, uma das entidades que participou das manifestações contra o impeachment que ocorreram, na quarta-feira (16), em todo o País. A presidenta agradeceu a todos, afirmando que, apesar da diversidade do grupo, há em comum a confiança na força do Brasil e uma posição clara em relação a esse projeto de País que se quer ter.

Dilma disse acreditar que fortalecer a democracia vai muito além da defesa do seu mandato. Para ela, mostrar força e capacidade de organização é algo que faz diferença nesse momento histórico que o País atravessa.

“Fortalecer a democracia brasileira é não deixar esse País retroceder no momento crucial de virada. Porque geralmente se retrocede diante da crise. É assim que acontece historicamente. Então, resistir diante da crise é algo muito importante, por isso, eu não tenho o menor constrangimento de pedir o apoio de vocês”, enfatizou.

A presidenta lembrou que muitos dos presentes participaram, como ela, da luta e da resistência contra a ditadura e sabem o valor da democracia. “Porque só na democracia foi possível, através do processo de escolha presidencial, com mobilizações sucessivas, conseguir implantar uma política que, pela primeira vez, transformou o centro da visão de um Estado para a inclusão da população marginalizada”, enfatizou.

Ela destacou que essa conquista não foi pequena, especialmente em uma sociedade tradicionalmente patrimonialista, que teve uma defesa do escravismo há menos de 200 anos e que fazia do escravismo a sua forma principal de obtenção de renda. Como resultado, apontou Dilma, havia até pouco uma repartição entre o povo e a oligarquia dirigente, “tão forte a ponto de os reconhecimentos dos direitos civis das mulheres, dos negros, dos índios, serem algo extremamente dificultoso para muitos”.

As pedaladas e o golpe

Dilma comentou que, não por acaso, é justamente sobre questões relativas ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida que foi montada a presente tese do impeachment, as chamadas pedaladas fiscais.

“O que é a pedalada? É o seguinte: o governo paga o Bolsa Família através de um cartão. Então, usamos a Caixa Econômica, que é 100% do governo federal, para pagar o Bolsa Família.” 

Nesse caso, explicou, o governo repassa o dinheiro para a Caixa, que paga o benefício e cobra pelo serviço, daí porque é comum ocorrerem oscilações nos valores dos repasses. “Muitas vezes, passamos a mais para a Caixa. Quando isso ocorre, a Caixa paga juros ao governo pela diferença a mais. Outras vezes, passamos a menos. Aí, o governo paga juros para a Caixa.”

Dentro dessa dinâmica, no final de 2014, o saldo do governo estava positivo. “Ou seja, o governo recebeu mais juros da Caixa do que passou, sempre a maior – quando você considera o ano integral. Mas isso foi criminalizado. A mesma coisa ocorreu com o Minha Casa Minha Vida. E ocorreu com o Plano de Sustentação do Investimento, [criado] para segurar emprego e renda na área da indústria.”

Ainda de acordo com a presidenta, o mesmo processo ocorreu com os programas de mobilidade urbana, saneamento, integração do Rio São Francisco e todos os programas estruturais da seca no Brasil. Chamou atenção para o fato de que só é possível fazer obras estruturantes como essas porque o Brasil tem um banco de financiamento de longo prazo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estou explicando isso porque quero deixar claro uma questão política fundamental. Não foram programas quaisquer que foram os apontados [como pedaladas]. Foram todos os programas de garantia do investimento social, que é bom que vocês saibam que o maior gasto do governo em programa social é o Minha Casa Minha Vida.”

Por isso, para a presidenta, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma clara tentativa de golpe, de pular etapas para chegar ao poder. “Dizem que o impeachment está na Constituição. É verdade. Porém, todas as questões relativas ao impeachment são caracterizadas ou como crime de responsabilidade ou como crime contra a coisa pública. Ou seja, em linguagem popular, contra a corrupção. Em nenhum dos dois casos eles me enquadram.”

Dilma disse que até agora estão tentando enquadrá-la no crime de corrupção, sem sucesso.“Tentaram, tentam e tentarão e não acharam uma vírgula. No caso de ilegalidades em relação à Coisa Pública e ao Orçamento Público”, enfatizou.

Ainda sobre o Orçamento, lembrou que todas as práticas do seu governo, tanto no primeiro quanto no segundo mandatos, foram as mesmas de todos os governos que a antecederam. Por isso, a construção de um processo de impeachment que não é baseado na Justiça e nem nas previsões legais do País, só pode ser chamado de golpe, acrescentou.

“Fazem isso porque têm uma deliberada intenção de encurtar o caminho para o exercício do poder no Brasil. Mas também, pelo que nós fizemos de melhor. Nós sofremos esse processo de impeachment muito mais pelos nossos acertos do que pelos nossos erros”, concluiu. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto