O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) considera impossível cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família no Orçamento de 2016 sem haver retrocesso social no País. Em nota, o Ministério informou que o corte excluiria do Programa quase 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos, que hoje recebem o benefício.

No final do mês de outubro, a presidenta Dilma Rousseff criticou a possibilidade da redução de verba no Programa do Bolsa Família pelas redes sociais. “É o maior programa de inclusão social do mundo. Destinado aos mais vulneráveis, ele mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza”. Para ela, reduzir recursos “é atentar contra 50 milhões de brasileiros”.

No total, o corte de R$ 10 bilhões, proposto oficialmente nesta sexta-feira (11) pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deixaria de beneficiar 23 milhões de pessoas. Para o MDS, a ação “colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil”.

De acordo com o relator, a regra de permanência não tem amparo legal. Porém, a regra está prevista no artigo 21, § 1º do Decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também reconheceu que o cruzamento de dados empreendidos pelo MDS e a atualização dos cadastros são instrumentos eficazes na fiscalização de eventuais fraudes.

Recentemente, o programa de transferência de renda Bolsa Família recebeu o I Prêmio por Desempenho Extraordinários em Seguridade Social, concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês).